{"id":590105,"date":"2026-04-30T06:06:00","date_gmt":"2026-04-30T09:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/30\/congresso-pode-reduzir-pena-de-bolsonaro-hoje-aponta-dosimetria\/"},"modified":"2026-04-30T06:06:00","modified_gmt":"2026-04-30T09:06:00","slug":"congresso-pode-reduzir-pena-de-bolsonaro-hoje-aponta-dosimetria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/30\/congresso-pode-reduzir-pena-de-bolsonaro-hoje-aponta-dosimetria\/","title":{"rendered":"Congresso pode reduzir pena de Bolsonaro hoje, aponta dosimetria"},"content":{"rendered":"<p>O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira (30\/4) a manuten\u00e7\u00e3o ou derrubada do veto integral do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta altera as regras para aplica\u00e7\u00e3o de penas em crimes contra a democracia. Entre os atingidos, pode haver condenados pelos atos de 8 de janeiro.<\/p>\n<p>A an\u00e1lise ocorre em sess\u00e3o conjunta, com vota\u00e7\u00e3o separada entre C\u00e2mara dos Deputados e Senado. Para derrubar o veto, s\u00e3o necess\u00e1rios 257 votos na C\u00e2mara e 41 no Senado. Se o veto for derrubado, o texto ser\u00e1 promulgado e passa a ter efeito imediato.<\/p>\n<h3>Sobre o que muda<\/h3>\n<p>O projeto trata de dois crimes: aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e golpe de Estado. Quando ambos ocorrem no mesmo contexto, as penas deixam de ser somadas e passam pelo concurso formal, com a pena do crime mais grave acrescida de um sexto a metade.<\/p>\n<p>Essa mudan\u00e7a pode reduzir o tempo total de puni\u00e7\u00e3o e alcan\u00e7ar pessoas j\u00e1 condenadas, incluindo casos ligados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados julgados pelo STF podem, em tese, ter a pena reduzida.<\/p>\n<h3>Outras altera\u00e7\u00f5es previstas<\/h3>\n<p>A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de um a dois ter\u00e7os da pena para crimes cometidos em contexto de multid\u00e3o, desde que o r\u00e9u n\u00e3o tenha lideran\u00e7a ou financiamento. Al\u00e9m disso, altera regras de progress\u00e3o de regime, permitindo sa\u00edda do regime fechado ap\u00f3s cumprir um sexto da pena.<\/p>\n<h3>Posicionamento do governo<\/h3>\n<p>O governo vetou integralmente o projeto em janeiro, alegando inconstitucionalidade e risco \u00e0 ordem democr\u00e1tica. A justificativa enviada ao Congresso apontou poss\u00edvel retrocesso institucional e est\u00edmulo a condutas contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n<h3>Desfecho poss\u00edvel<\/h3>\n<p>Caso o veto seja mantido, o texto ser\u00e1 arquivado. Se derrubado, a proposta ser\u00e1 promulgada e pode ser questionada no STF por partidos, entidades ou pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. A decis\u00e3o traz impacto direto sobre a aplica\u00e7\u00e3o de penas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Congresso analisa, nesta quinta-feira, 30 de abril, a manuten\u00e7\u00e3o ou derrubada do veto integral do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria.<\/li>\n<li>Para derrubar o veto, s\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos 257 votos na C\u00e2mara e 41 no Senado; se derrubado, o texto ser\u00e1 promulgado e ter\u00e1 efeito imediato.<\/li>\n<li>O projeto altera regras para crimes contra a democracia, prevendo concurso formal e aplica\u00e7\u00e3o da pena mais grave com acr\u00e9scimo de um sexto at\u00e9 a metade.<\/li>\n<li>Pode reduzir penas de condenados por atos antidemocr\u00e1ticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e tamb\u00e9m prev\u00ea diminui\u00e7\u00e3o de um a dois ter\u00e7os da pena em contexto de multid\u00e3o e progress\u00e3o de regime.<\/li>\n<li>O governo vetou integralmente, alegando inconstitucionalidade e risco \u00e0 ordem democr\u00e1tica; se o veto for mantido, o texto \u00e9 arquivado; se derrubado, pode ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":590135,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Congresso avalia derrubada de veto a projeto da dosimetria, que pode reduzir penas por crimes contra a democracia e beneficiar condenados, incluindo Bolsonaro","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,91,108,101,31,92],"class_list":["post-590105","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-governo","tag-leis","tag-pessoas","tag-politica","tag-presidente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/590105","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=590105"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/590105\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/590135"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=590105"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=590105"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=590105"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}