A oposi\u00e7\u00e3o pretende fracionar o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto de lei que trata da dosimetria das penas. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 impedir que a derrubada da proposta beneficie apenas condenados pelos atos de 8 de janeiro ou por tentativas de golpe, ampliando o alcance aos crimes hediondos.<\/p>\n
O Congresso analisa nesta quinta-feira 30 o veto presidencial ao texto aprovado no Legislativo. A ideia dos oposicionistas \u00e9 derrubar o veto em parte para manter o endurecimento previsto pelo texto atual em rela\u00e7\u00e3o a crimes contra o Estado, sem abrir brecha para anistiar condutas diversas.<\/p>\n
A proposta discutida originalmente previa penas menores para condenados pelo envolvimento na destrui\u00e7\u00e3o da sede dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, e por tentativa de golpe. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que o dispositivo pode encurtar a pena de alguns presos, incluindo ex-presidente Jair Bolsonaro, em regime fechado.<\/p>\n
No entanto, o veto aponta que a dosimetria \u00e9 inconstitucional e contraria o interesse p\u00fablico, ao reduzir a resposta penal a crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. Governo e Congresso divergem sobre como aplicar a dosimetria sem ampliar benef\u00edcios a outros delitos.<\/p>\n
Bolsonaristas defendem a derrubada total do veto, ao mesmo tempo em que reconhecem a necessidade de limitar impactos sobre incisos espec\u00edficos do artigo 112. A estrat\u00e9gia inclui a\u00e7\u00f5es da Mesa Diretora, quest\u00f5es de ordem e a aprova\u00e7\u00e3o de destaques para restabelecer pontos da Lei Antifac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma das medidas envolve levar para vota\u00e7\u00e3o direta em plen\u00e1rio o projeto de Paulo Abi-Ackel, que busca restituir a vig\u00eancia da Lei Antifac\u00e7\u00e3o para os incisos 4 a 10. Deputados aprovaram, na ter\u00e7a-feira 30, requerimento de urg\u00eancia para agilizar essa tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"