A derrubada do veto presidencial ao projeto de dosimetria pode reduzir a pena de mais de 200 mil condenados, segundo a proposta que altera regras de remi\u00e7\u00e3o de pena. O texto, j\u00e1 aprovado pelo Congresso, ampliaria o direito de reduzir per\u00edodos de encarceramento por meio de estudo e trabalho em regime domiciliar. A vota\u00e7\u00e3o do veto est\u00e1 marcada para esta quinta-feira (30), \u00e0s 10h, no Congresso Nacional.<\/p>\n
Atualmente, quem cumpre pena em regime domiciliar n\u00e3o pode, de modo geral, avan\u00e7ar na remi\u00e7\u00e3o por estudo ou trabalho, salvo exce\u00e7\u00f5es autorizadas pelo juiz. O projeto ampliaria essa possibilidade para todos os presos domiciliados, independentemente de est\u00e1gio ou condi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
Em n\u00fameros, cerca de 235 mil pessoas estavam em regime domiciliar em 30 de junho de 2025, segundo dados da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. O crescimento, acentuado pela pandemia, j\u00e1 atingiu alta de 3.812% em nove anos.<\/p>\n
Cada obra lida em regime domiciliar permitiria remiss\u00e3o de quatro dias de pena, mediante relat\u00f3rio avaliado por uma comiss\u00e3o. Al\u00e9m disso, seria poss\u00edvel relatar a leitura de at\u00e9 12 livros por ano, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 48 dias em 12 meses. O trabalho prev\u00ea abatimento de um dia a cada tr\u00eas dias de servi\u00e7o.<\/p>\n
O projeto \u00e9 de autoria do deputado Paulinho da For\u00e7a (Solidariedade-SP), que atuou como relator na C\u00e2mara. O objetivo declarado \u00e9 ampliar o instrumento de ressocializa\u00e7\u00e3o e reduzir distor\u00e7\u00f5es observadas no regime domiciliar, segundo defensores da medida.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e idade motivou acordos pol\u00edticos para permitir cumprir pena em casa. Bolsonaro foi condenado pela Justi\u00e7a pela participa\u00e7\u00e3o na tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n
Especialistas apontam que a mudan\u00e7a exigiria regulamenta\u00e7\u00e3o robusta para evitar fraudes, principalmente pela fiscaliza\u00e7\u00e3o mais complexa no regime domiciliar. Felippe Angeli, da plataforma Justa, ressalta que tribunais j\u00e1 aplicavam remi\u00e7\u00e3o por estudo ou trabalho, mas sem base legal clara, o que pode ampliar abusos.<\/p>\n
Advogado Pierpaolo Bottini defende a ideia, mas cobra cautela quanto \u00e0 forma de implementa\u00e7\u00e3o. Ele destaca a necessidade de regras que garantam comprova\u00e7\u00e3o efetiva de trabalho ou estudo, com supervis\u00e3o adequada.<\/p>\n
A tend\u00eancia \u00e9 de que o veto seja derrubado na sess\u00e3o desta quinta-feira, liberando as mudan\u00e7as aprovadas pelo Legislativo. Procurada, a defesa de Bolsonaro ressaltou que o texto, segundo a assessoria, beneficiaria apenas o ex-presidente para reduzir a pena por estudo na pris\u00e3o domiciliar, sem ampliar efeitos ao sistema como um todo.<\/p>\n
O Pal\u00e1cio do Planalto, por sua vez, mant\u00e9m o veto, mas a expectativa \u00e9 de que haja derrubada, o que colocaria as mudan\u00e7as em vigor. O tema continua cercado de controv\u00e9rsias, com debates sobre impactos administrativos e jur\u00eddicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"