O Congresso analisa o veto de Jair Bolsonaro \u00e0 proposta de dosimetria que reduziria penas de condenados por atos golpistas. O texto prop\u00f5e evitar a cumulatividade de condena\u00e7\u00f5es por golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de Direito no mesmo contexto.<\/p>\n
A proposta aprovada pelos parlamentares em dezembro reduz ainda a pena de um a dois ter\u00e7os nos crimes de tentativa de golpe ou aboli\u00e7\u00e3o quando houver participa\u00e7\u00e3o de multid\u00e3o. As medidas afetam casos ligados \u00e0 trama golpista e aos epis\u00f3dios do 8 de Janeiro.<\/p>\n
De acordo com o texto, as redu\u00e7\u00f5es valem tanto para o total de penas quanto para o tempo m\u00ednimo em regime fechado. Bolsonaro, por exemplo, teria a dura\u00e7\u00e3o do regime fechado diminu\u00edda de 6 a 8 anos para um intervalo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, conforme a interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o ocorre em sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal, presidida pelo senador Davi Alcolumbre. Caso o veto seja derrubado pelos parlamentares, o projeto aprovado pelo Congresso se torna lei.<\/p>\n
Para rejeitar o veto, \u00e9 necess\u00e1ria a maioria absoluta dos votos em cada casa, ou seja, 257 deputados e 41 senadores, contados separadamente. O desfecho depende da vota\u00e7\u00e3o prevista para a pr\u00f3xima sess\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"