A reforma tribut\u00e1ria avan\u00e7a com a defini\u00e7\u00e3o dos regulamentos da CBS e do IBS, criados na reforma sancionada neste ano. O governo publicou o regulamento da CBS por meio do Decreto 12.955 de 29 de abril de 2026. O CGIBS publicou o regulamento do IBS, como parte do regime de consumo aprovado pelo Congresso.<\/p>\n
O modelo passa a ter uma estrutura dual: CBS, de compet\u00eancia federal, e IBS, aplicado por estados e munic\u00edpios, com regras harmonizadas. O objetivo \u00e9 reduzir complexidade, diminuir disputas judiciais e aumentar previsibilidade para empresas e consumidores.<\/p>\n
Dario Durigan, ministro da Fazenda, afirma que o avan\u00e7o facilita a melhoria do sistema tribut\u00e1rio e da vida econ\u00f4mica do pa\u00eds. O regulamento do IBS tem 617 artigos, distribu\u00eddos em 252 p\u00e1ginas, definindo normas do novo tributo.<\/p>\n
O CGIBS passa a atuar de forma aut\u00f4noma, colegiada e intergovernamental para coordenar, administrar e harmonizar o IBS. O \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 composto por representantes de estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, visando gest\u00e3o cooperativa.<\/p>\n
A reforma, sancionada em janeiro, inicia a implementa\u00e7\u00e3o progressiva em 2026, com previs\u00e3o de valer de forma completa apenas em 2033. As mudan\u00e7as substituem PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS pelas novas cobran\u00e7as.<\/p>\n
A Plataforma Digital da Reforma Tribut\u00e1ria ficar\u00e1 dispon\u00edvel no portal de consumo, acess\u00edvel via Gov.br, com calculadora de tributos, apura\u00e7\u00e3o assistida e monitoramento de valores. A partir de agosto, empresas poder\u00e3o iniciar fase de testes com informa\u00e7\u00f5es detalhadas.<\/p>\n
Durante a transi\u00e7\u00e3o, notas fiscais dever\u00e3o destacar 0,9% de CBS e 0,1% de IBS. As al\u00edquotas subir\u00e3o gradualmente a partir de 2027, conforme a evolu\u00e7\u00e3o do regime de cobran\u00e7a.<\/p>\n
O processo completo de implementa\u00e7\u00e3o est\u00e1 previsto para 2033, com substitui\u00e7\u00e3o gradual das al\u00edquotas atuais do ICMS e ISS. Em 2029 ocorrer\u00e1 a primeira fase de evolu\u00e7\u00e3o para o novo regime.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"