{"id":591533,"date":"2025-12-18T20:00:00","date_gmt":"2025-12-18T23:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2025\/12\/18\/votacao-do-pl-da-dosimetria-no-congresso-o-que-esta-em-jogo\/"},"modified":"2025-12-18T20:00:00","modified_gmt":"2025-12-18T23:00:00","slug":"votacao-do-pl-da-dosimetria-no-congresso-o-que-esta-em-jogo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/12\/18\/votacao-do-pl-da-dosimetria-no-congresso-o-que-esta-em-jogo\/","title":{"rendered":"Vota\u00e7\u00e3o do PL da Dosimetria no Congresso: o que est\u00e1 em jogo"},"content":{"rendered":"<p>O Congresso analisa nesta quinta-feira 30 a an\u00e1lise do veto do presidente Lula ao projeto de lei que permite reduzir a pena de condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro, beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro. A vota\u00e7\u00e3o ocorre em sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n<p>A proposta, apresentada como alternativa ao texto que previa anistia, estabelece que as penas por golpe de Estado n\u00e3o sejam somadas quando ocorrentes no mesmo contexto. A pena mais grave pode prevalecer, com aumento de um sexto a metade em alguns casos. Tamb\u00e9m reduz penas de tentativa de golpe em contextos de multid\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o texto fixa o menor tempo de cumprimento da pena para progress\u00e3o de regime em crimes contra a democracia, de um sexto, independentemente de reincid\u00eancia ou de uso de viol\u00eancia. A ideia \u00e9 reduzir a dura\u00e7\u00e3o total das penas.<\/p>\n<p>Como Lula se posicionou? O presidente vetou integralmente o projeto, e o Congresso pode derrubar o veto com maioria absoluta de cada casa, 257 deputados e 41 senadores, contabilizados separadamente. O veto ainda pode retornar ao STF para interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Quem est\u00e1 envolvido? O governo federal, representado por Lula, \u00e9 o protagonista do veto. A C\u00e2mara e o Senado participam da eventual derrubada. O ex-presidente Bolsonaro figura entre os citados como benefici\u00e1rio potencial, conforme a leitura da mat\u00e9ria.<\/p>\n<p>Qual \u00e9 o impacto? A proposta pode reduzir penas totais e o tempo m\u00ednimo de regime para condenados na trama golpista e nos crimes de 8 de janeiro. A depender da interpreta\u00e7\u00e3o, Bolsonaro poderia ter mudan\u00e7a relevante no cumprimento da pena.<\/p>\n<h3>Desdobramentos<\/h3>\n<p>O tema deve retornar ao STF para avalia\u00e7\u00e3o de como a legisla\u00e7\u00e3o se aplica \u00e0s penas j\u00e1 fixadas. A decis\u00e3o final depende do resultado da vota\u00e7\u00e3o e da leitura da corte sobre eventual retroa\u00e7\u00e3o da norma. N\u00e3o h\u00e1 conclus\u00e3o no desfecho do caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Congresso analisa veto de Lula ao PL da Dosimetria, que reduziria penas de condenados pelos ataques de oito de janeiro e beneficiaria Jair Bolsonaro, em sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara e do Senado.<\/li>\n<li>A proposta altera a dosimetria: escolher a pena mais grave entre golpes de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta, com aumento de um sexto a metade, e reduz pena de um a dois ter\u00e7os para crimes praticados em contexto de multid\u00e3o.<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m determina menor tempo para progress\u00e3o de regime nesses crimes: um sexto, independentemente de reincid\u00eancia ou uso de viol\u00eancia.<\/li>\n<li>Lula vetou integralmente o projeto; para derrubar o veto, \u00e9 preciso maioria absoluta separada: 257 votos de deputados e 41 de senadores. A mat\u00e9ria pode voltar ao STF para interpreta\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o \u00e0s penas j\u00e1 fixadas.<\/li>\n<li>O impacto esperado \u00e9 redu\u00e7\u00e3o de penas totais e do tempo em regime fechado para condenados na trama golpista e no oito de janeiro, com Bolsonaro entre os potenciais beneficiados.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":591552,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Congresso vota veto de Lula ao PL da Dosimetria, com chance de reduzir penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro e beneficiar Bolsonaro","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,91,32,101,31,92],"class_list":["post-591533","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-governo","tag-lula","tag-pessoas","tag-politica","tag-presidente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/591533","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=591533"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/591533\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/591552"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=591533"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=591533"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=591533"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}