A Corte Constitucional da It\u00e1lia divulgou nesta quinta-feira o ac\u00f3rd\u00e3o que manteve as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 cidadania italiana por jus sanguinis promovidas pelo governo de Giorgia Meloni. A decis\u00e3o, anunciada no dia 12 de mar\u00e7o, altera o direito de transmiss\u00e3o da cidadania e aponta que regras anteriores criavam uma cidadania \u201cvirtual\u201d.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi apresentada por oito venezuelanos que perderam o direito de obter a cidadania por filia\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o decreto. O Tribunal de Turim questionou a constitucionalidade do decreto, apresentado em mar\u00e7o de 2025 pelo vice-premier Antonio Tajani e convertido em lei dois meses depois.<\/p>\n
A norma limitou a transmiss\u00e3o da cidadania apenas a filhos ou netos que, no momento da transmiss\u00e3o, sejam cidad\u00e3os italianos ou o tenham sido at\u00e9 a morte. Anteriormente, n\u00e3o havia limite geracional na pr\u00e1tica.<\/p>\n
A Corte avaliou a legitimidade constitucional de quest\u00f5es levantadas no ano passado. A entidade entendeu que o fen\u00f4meno migrat\u00f3rio ampliou o n\u00famero de cidad\u00e3os estrangeiros com cidadania italiana n\u00e3o certificada, o que motivou a mudan\u00e7a.<\/p>\n
A corte ressaltou que, segundo a decis\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o anterior permitia que pessoas sem v\u00ednculo efetivo com a It\u00e1lia obtivessem cidadania, e at\u00e9 participassem de decis\u00f5es pol\u00edticas sem contribui\u00e7\u00e3o para a comunidade.<\/p>\n
No julgamento, a Corte considerou improcedentes duas quest\u00f5es centrais. Uma apontava viola\u00e7\u00e3o de direitos adquiridos, mas o tribunal entendeu que o decreto n\u00e3o atingiu posi\u00e7\u00f5es consolidadas de quem j\u00e1 era cidad\u00e3o reconhecido.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o tratava de viola\u00e7\u00e3o de tratados da Uni\u00e3o Europeia, que garantem cidadania a quem \u00e9 cidad\u00e3o de um Estado-membro. O tribunal afirmou que o argumento s\u00f3 seria v\u00e1lido se um pa\u00eds da UE tivesse privado algu\u00e9m de cidadania j\u00e1 reconhecida.<\/p>\n
Quatro pontos foram considerados inadmiss\u00edveis pela Corte. Um deles defendia viola\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, que n\u00e3o \u00e9 tratado internacional vinculante, segundo o ac\u00f3rd\u00e3o. Outro questionava poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o de protocolo do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre o direito de entrar no territ\u00f3rio.<\/p>\n
A Corte afirmou que o diploma citado assegura o direito de permanecer no territ\u00f3rio de onde se \u00e9 cidad\u00e3o, n\u00e3o o direito de adquirir ou manter a cidadania.<\/p>\n
Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, os \u00edtalo-descendentes aguardam o pr\u00f3ximo julgamento na Corte Constitucional, marcado para 9 de junho. A an\u00e1lise tratar\u00e1 de quest\u00f5es de constitucionalidade levantadas por tribunais de M\u00e2ntua e Campobasso. Advogados que acompanham o caso veem esse processo mais estruturado que o de Turim.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi apresentada pela Corte de Roma, com base em fundamentos expostos no ac\u00f3rd\u00e3o. A cobertura \u00e9 da imprensa italiana, com informa\u00e7\u00f5es da ANSA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"