O juiz de Direito Pedro Henrique do Nascimento Oliveira, da 4\u00aa vara C\u00edvel de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, negou pedidos de entrega de caminh\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o feitos por dois homens contra uma empresa de transporte. A a\u00e7\u00e3o decorre de uma negocia\u00e7\u00e3o de permuta de ve\u00edculos que n\u00e3o se concluiu.<\/p>\n
Na opera\u00e7\u00e3o, a transportadora entregaria um caminh\u00e3o usado como parte do pagamento e financiaria o saldo para adquirir outro ve\u00edculo de maior valor. O caminh\u00e3o usado seria revendido a um terceiro, que tamb\u00e9m financiaria a compra. Contudo, ao verificar as condi\u00e7\u00f5es finais do financiamento, a transportadora entendeu que o neg\u00f3cio n\u00e3o seria economicamente vi\u00e1vel.<\/p>\n
O magistrado entendeu que n\u00e3o se tratava de uma compra e venda simples, mas de contratos interligados. A venda do caminh\u00e3o usado, o financiamento do saldo e a aquisi\u00e7\u00e3o do novo ve\u00edculo formavam uma \u00fanica l\u00f3gica econ\u00f4mica. Sem a aceita\u00e7\u00e3o final das condi\u00e7\u00f5es de financiamento, n\u00e3o havia obriga\u00e7\u00e3o de concluir a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Foi afastada a alega\u00e7\u00e3o de ato il\u00edcito, pois a transportadora exerceu seu direito de n\u00e3o contratar durante as tratativas preliminares. Com isso, foram rejeitados os pedidos de entrega do ve\u00edculo, transfer\u00eancia de propriedade, lucros cessantes e danos morais.<\/p>\n
A decis\u00e3o determinou a baixa de gravame de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria e o cancelamento de eventuais inten\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia ou bloqueios sobre o caminh\u00e3o da transportadora. O financiamento havia sido contratado por terceiros sobre bem que n\u00e3o pertencia \u00e0 transportadora.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o ficou sob a orienta\u00e7\u00e3o da advogada Joanna Paes de Barros, do escrit\u00f3rio Zanetti e Paes de Barros, conforme os autos do processo 1007078-72.2025.8.26.0577.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"