O juiz Danilo Couto Lobato, da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica Municipal de Belo Horizonte, condenou o ex-prefeito da cidade, Alexandre Kalil, por nepotismo. A decis\u00e3o envolve a nomea\u00e7\u00e3o do irm\u00e3o da ent\u00e3o namorada dele para um cargo comissionado na Funda\u00e7\u00e3o de Parques Municipais e Zoobot\u00e2nica em 2020. A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o informa que Marcelo Amarante, irm\u00e3o da ent\u00e3o assessora jur\u00eddica Fernanda Amarante, foi indicado para um cargo de confian\u00e7a. Fernanda era namorada de Kalil na \u00e9poca e atuava no gabinete do prefeito. O MP alegou viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da impessoalidade e da moralidade administrativa.<\/p>\n
A defesa sustentou que a contrata\u00e7\u00e3o contou com respaldo da Procuradoria-Geral do munic\u00edpio, pois n\u00e3o havia subordina\u00e7\u00e3o entre irm\u00e3os. Tamb\u00e9m afirmou que Marcelo atuava na administra\u00e7\u00e3o indireta e Fernanda na direta, al\u00e9m de argumentar que o relacionamento terminou anos antes, afastando a possibilidade de nepotismo por parentesco.<\/p>\n
A decis\u00e3o estabeleceu multa civil equivalente a duas vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o recebida por Kalil e Marcelo Amarante, com refer\u00eancia em fevereiro de 2022 para Kalil e julho de 2022 para Amarante, m\u00eas em que o \u00faltimo trabalho foi registrado. Tamb\u00e9m foi determinada a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios fiscais por dois anos.<\/p>\n
O juiz entendeu que cargos comissionados integram um quadro \u00fanico na estrutura da gest\u00e3o municipal. Foi apontado dolo na conduta, j\u00e1 que Kalil teria promovido a contrata\u00e7\u00e3o sabendo da rela\u00e7\u00e3o familiar com a assessora, configurando favorecimento espec\u00edfico.<\/p>\n
Essa \u00e9 a segunda condena\u00e7\u00e3o de Kalil em menos de um ano. Em agosto do ano anterior, ele j\u00e1 havia sido condenado pela suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos por \u043f\u044f\u0442\u044c anos, por omiss\u00e3o em decis\u00e3o para beneficiar um condom\u00ednio de luxo em Belo Horizonte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"