A Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo suspendeu o leil\u00e3o da faixa de 700 MHz, previsto pela Anatel para ampliar o sinal de celular em \u00e1reas remotas e rodovias do Brasil. A decis\u00e3o atendeu a um mandado de seguran\u00e7a coletivo apresentado pela TelComp, que critica as regras do edital quanto \u00e0 competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A liminar foi anunciada pelo TRF-3 na noite de quarta-feira. Os envelopes com as propostas, que dariam in\u00edcio ao leil\u00e3o, ficar\u00e3o guardados na sala-cofre da Anatel at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito. A norma questionada envolve a veda\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios e a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o de uso da faixa de 3,5 GHz j\u00e1 regionalizada.<\/p>\n
A Anatel afirmou que o certame est\u00e1 alinhado \u00e0s diretrizes do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es e que a destina\u00e7\u00e3o das frequ\u00eancias privilegia operadoras regionais j\u00e1 autorizadas a usar a faixa de 3,5 GHz. A ag\u00eancia informou que j\u00e1 toma medidas para reverter a decis\u00e3o, defendendo a legalidade do modelo e a seguran\u00e7a jur\u00eddica do processo.<\/p>\n
No leil\u00e3o, a faixa 700 MHz incluiria subfaixas de 708\u2013718 MHz e 763\u2013773 MHz, com investimento estimado de cerca de R$ 2 bilh\u00f5es. A meta \u00e9 atender 864 localidades, al\u00e9m de ampliar o sinal em aproximadamente 6,5 mil quil\u00f4metros de rodovias em 16 estados.<\/p>\n
O edital, de car\u00e1ter n\u00e3o arrecadat\u00f3rio, exigiria compromissos diretos de investimento em infraestrutura e moderniza\u00e7\u00e3o das redes, em vez de priorizar ganhos financeiros para o governo. O objetivo \u00e9 ampliar a conectividade em \u00e1reas com menor cobertura.<\/p>\n
O conselheiro Edson Holanda destacou, durante o an\u00fancio da suspens\u00e3o, que a judicializa\u00e7\u00e3o do processo pode prejudicar participantes que n\u00e3o est\u00e3o na disputa. A posi\u00e7\u00e3o ressalta a tens\u00e3o entre interesses regulat\u00f3rios e a atua\u00e7\u00e3o de operadores do setor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"