O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um recurso de Jair Bolsonaro (PL) contra a inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Luiz Fux, que era relator do caso, solicitou transfer\u00eancia para a Segunda Turma, o que levanta quest\u00f5es sobre a continuidade do processo. A decis\u00e3o inicial foi de Cristiano Zanin, que se declarou impedido devido a sua atua\u00e7\u00e3o anterior em um caso semelhante envolvendo Lula (PT).<\/p>\n
A d\u00favida central \u00e9 se o recurso de Bolsonaro permanecer\u00e1 na Primeira Turma, com redistribui\u00e7\u00e3o a outro relator, ou se acompanhar\u00e1 Fux em sua nova fun\u00e7\u00e3o. Em 21 de outubro, Fux expressou interesse em participar de julgamentos j\u00e1 agendados pela Primeira Turma, mesmo ap\u00f3s seu pedido de transfer\u00eancia. O presidente da Primeira Turma, Dino, afirmou que submeteria essa solicita\u00e7\u00e3o ao presidente do STF, Edson Fachin.<\/p>\n
A Primeira Turma j\u00e1 tem pautas marcadas, incluindo o julgamento de dois n\u00facleos da tentativa de golpe. O n\u00facleo 3, com dez r\u00e9us, ser\u00e1 analisado a partir de 11 de novembro, enquanto o n\u00facleo 2, com seis integrantes, come\u00e7ar\u00e1 em 9 de dezembro. Fux pode tamb\u00e9m buscar manter a relatoria do recurso de Bolsonaro, que diz respeito \u00e0 condena\u00e7\u00e3o por dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas sobre o sistema eleitoral em julho de 2022.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro por abuso de poder pol\u00edtico e a tentativa de golpe pode torn\u00e1-lo ineleg\u00edvel at\u00e9 2060, conforme a Lei da Ficha Limpa. Essa lei estabelece que condenados por decis\u00f5es colegiadas ficam impedidos de concorrer por oito anos ap\u00f3s o cumprimento da pena.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"