O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve a condena\u00e7\u00e3o do Estado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil por danos morais aos familiares de Alexandro dos Santos, cujo corpo sumiu no IML durante a pandemia. A decis\u00e3o foi anunciada no dia 24 de abril, ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o movida por Maria Dilma dos Santos e Joyce dos Santos.<\/p>\n
Alexandro desapareceu em 30 de setembro de 2020, enquanto praticava stand up no Guaruj\u00e1. O corpo foi encontrado em 7 de outubro, encaminhado ao IML de Praia Grande, onde houve necr\u00f3psia e coleta de DNA para confirma\u00e7\u00e3o da identidade.<\/p>\n
O cad\u00e1ver permaneceu em cont\u00eainer refrigerado e, em 24 de novembro, uma pane no compressor levou ao remanejamento de onze corpos. Nesse epis\u00f3dio, o corpo de Alexandro sumiu, segundo os autos, com suspeita de entrega a agentes funer\u00e1rios.<\/p>\n
Funcion\u00e1rios acreditaram que o corpo pudesse ter sido sepultado por engano em outro t\u00famulo, levando a exuma\u00e7\u00f5es de duas sepulturas. Mesmo assim, o corpo de Alexandro n\u00e3o foi localizado at\u00e9 o momento.<\/p>\n
O TJSP manteve a condena\u00e7\u00e3o, reconhecendo responsabilidade objetiva do Estado pela guarda e cuidado de corpos sob seu custeio. A falha no protocolo de libera\u00e7\u00e3o, com aus\u00eancia de duplo controle, foi apontada como falha relevante.<\/p>\n
A Fazenda alegou responsabilidade subjetiva, sem prova de culpa de servidores, e qualificou o caso como fortuito ou for\u00e7a maior. A Justi\u00e7a rejeitou o argumento, afirmando que a pandemia exigia maior rigor de cuidados.<\/p>\n
O Estado teve a solicita\u00e7\u00e3o de reduzir o valor para R$ 20 mil por autora negada. Cada uma receber\u00e1 R$ 50 mil, pela indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais reconhecida pela Justi\u00e7a. A defesa do governo ainda n\u00e3o teve manifesta\u00e7\u00e3o formal sobre o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"