{"id":592653,"date":"2026-04-30T10:08:00","date_gmt":"2026-04-30T13:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/30\/governo-regulamenta-reforma-tributaria-e-detalha-mudancas-para-empresas\/"},"modified":"2026-04-30T10:08:00","modified_gmt":"2026-04-30T13:08:00","slug":"governo-regulamenta-reforma-tributaria-e-detalha-mudancas-para-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/04\/30\/governo-regulamenta-reforma-tributaria-e-detalha-mudancas-para-empresas\/","title":{"rendered":"Governo regulamenta Reforma Tribut\u00e1ria e detalha mudan\u00e7as para empresas"},"content":{"rendered":"<p>O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (30) um regulamento que detalha o funcionamento do novo sistema de impostos sobre o consumo no Brasil. O documento apresenta o modelo dual criado pela reforma tribut\u00e1ria, com a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) e o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os). A ideia \u00e9 que as mudan\u00e7as avancem de forma gradual, com transi\u00e7\u00e3o em 2026 e implementa\u00e7\u00e3o plena em 2027.<\/p>\n<p>O regulamento tamb\u00e9m abre espa\u00e7o para contribuintes e profissionais especializados apresentarem sugest\u00f5es de aperfei\u00e7oamento at\u00e9 31\/05\/2026, por meio do portal Receita Atende, que ficar\u00e1 dispon\u00edvel a partir de 4\/5. A pr\u00f3pria Receita Federal atuar\u00e1 na apura\u00e7\u00e3o, com base nas notas fiscais emitidas, reduzindo a necessidade de reconstru\u00e7\u00e3o mensal do imposto pelas empresas.<\/p>\n<p>O texto descreve ainda aspectos centrais do modelo: c\u00e1lculo das tributa\u00e7\u00f5es com base apenas no valor agregado pela empresa, com o imposto destacado no pre\u00e7o ao consumidor, al\u00e9m de regras nacionais para opera\u00e7\u00f5es com bens, servi\u00e7os e direitos. A centraliza\u00e7\u00e3o do recolhimento passa a valer para empresas com v\u00e1rias filiais, pela matriz.<\/p>\n<h3>Prazos e transi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>O decreto detalha o cronograma vigente para mudan\u00e7as e transi\u00e7\u00e3o. Em 2026, o ano ser\u00e1 de testes, com al\u00edquotas mais baixas para adapta\u00e7\u00e3o de sistemas e orienta\u00e7\u00e3o de erros. Em 2027, a CBS passa a vigorar plenamente, com fim do PIS e da COFINS, e com o IPI reduzido a zero, exceto na Zona Franca de Manaus.<\/p>\n<h3>Medidas adicionais<\/h3>\n<p>Itens da cesta b\u00e1sica ter\u00e3o al\u00edquota reduzida ou zero, com possibilidade de devolu\u00e7\u00e3o de parte do imposto a fam\u00edlias de baixa renda cadastradas no Cad\u00danico. O regime de ressarcimento tamb\u00e9m passa a ter prazos definidos: de 30 a 60 dias para empresas com bom hist\u00f3rico, e at\u00e9 180 dias para os demais casos.<\/p>\n<h3>Controle de arrecada\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a<\/h3>\n<p>Entre as novidades, est\u00e1 o pagamento autom\u00e1tico (split payment), que separa automaticamente a parcela do vendedor e do imposto no pagamento por Pix, cart\u00e3o ou boleto. O modelo tamb\u00e9m prev\u00ea regras gerais de compensa\u00e7\u00e3o, ressarcimento, devolu\u00e7\u00e3o e cancelamento, com apura\u00e7\u00e3o assistida pela Receita para simplificar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Governo regulamenta a Reforma Tribut\u00e1ria e detalha o sistema dual de CBS e IBS, com transi\u00e7\u00e3o em 2026 e aplica\u00e7\u00e3o plena em 2027.<\/li>\n<li>Regulamento permite envio de sugest\u00f5es por contribuintes e profissionais at\u00e9 31\/05\/2026, via Receita Atende a partir de 4\/5\/2026.<\/li>\n<li>Novo modelo: impostos calculados apenas sobre o valor agregado pela empresa e destacados no pre\u00e7o do produto.<\/li>\n<li>Receita Federal far\u00e1 a apura\u00e7\u00e3o assistida, reduzindo a necessidade de as empresas reconstru\u00edrem o imposto todo m\u00eas, com centraliza\u00e7\u00e3o na matriz para filiais.<\/li>\n<li>Cesta b\u00e1sica ter\u00e1 al\u00edquota zero ou reduzida; fam\u00edlias de baixa renda recebem parte do imposto pago; h\u00e1 regras definidas para ressarcimento com prazos de 30 a 60 dias para bom hist\u00f3rico e at\u00e9 180 dias nos demais casos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":592715,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Regulamento detalha sistema dual de impostos sobre consumo, com transi\u00e7\u00e3o de dois anos e implementa\u00e7\u00e3o da CBS a partir de 2027","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[94,247,91,108,31,248],"class_list":["post-592653","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-economia","tag-financeiro","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/592653","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=592653"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/592653\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/592715"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=592653"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=592653"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=592653"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}