O governo federal publicou nesta quinta-feira o regulamento da CBS, a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os, criada pela reforma tribut\u00e1ria para substituir o Pis\/Cofins. Empresas n\u00e3o optantes pelo Simples Nacional devem preencher as informa\u00e7\u00f5es da CBS a partir de 1\u00ba de agosto de 2026. A emiss\u00e3o dos documentos dispensa o recolhimento do tributo.<\/p>\n
A partir de agosto de 2026, a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, mas n\u00e3o haver\u00e1 penalidade para quem enviar notas fiscais no ambiente teste com dados da CBS. O segundo semestre ser\u00e1 de adapta\u00e7\u00e3o, segundo o governo.<\/p>\n
A penalidade para quem n\u00e3o preencher os campos da CBS na nota fiscal eletr\u00f4nica come\u00e7ar\u00e1 apenas em 2027. Em caso de descumprimento, as empresas receber\u00e3o notifica\u00e7\u00f5es para corre\u00e7\u00e3o dos erros.<\/p>\n
Apesar da obrigatoriedade, o regulamento n\u00e3o fixa uma data \u00fanica nem imp\u00f5e o split payment de forma universal. A ideia \u00e9 um regime escalonado e opcional, com implanta\u00e7\u00e3o gradual.<\/p>\n
O governo ressalta que a CBS poder\u00e1 ser recolhida automaticamente no pagamento, por meio de sistemas financeiros como Pix, cart\u00e3o, boleto e TED. O mecanismo busca cr\u00e9dito ao adquirente e maior seguran\u00e7a jur\u00eddica ao contribuinte.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o prev\u00ea um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o em 2026, com al\u00edquota de teste reduzida e foco informativo. Nesse est\u00e1gio, orientar corretivamente os usu\u00e1rios vira prioridade antes de qualquer multa.<\/p>\n
A partir de 2027, entra em vigor o modelo pleno da CBS, incluindo para optantes pelo Simples Nacional. O Pis e a Cofins ser\u00e3o extintos, e o IPI ser\u00e1 zerado, com exce\u00e7\u00e3o de bens produzidos na Zona Franca de Manaus, substitu\u00eddos por imposto seletivo.<\/p>\n
A CBS poder\u00e1 ser recolhida automaticamente no momento do pagamento, em diferentes meios de pagamento. Segundo o governo, o objetivo \u00e9 reduzir erros de c\u00e1lculo e simplificar obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O regulamento tamb\u00e9m n\u00e3o estabelece data \u00fanica nem torna obrigat\u00f3rio o split payment. A base normativa permite implementa\u00e7\u00e3o escalonada, com fases de ades\u00e3o conforme o porte e a atividade da empresa.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o governo divulgou regras sobre o IBS, que substituir\u00e1 ICMS e ISS com a reforma tribut\u00e1ria. A medida visa unificar tributos estaduais e municipais sob o novo regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n
Outros pontos da regulamenta\u00e7\u00e3o incluem continuidade do Simples Nacional, tratamento diferenciado para pequenos produtores e transportadores aut\u00f4nomos, al\u00e9m de al\u00edquotas reduzidas para \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e cesta b\u00e1sica.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea crit\u00e9rios objetivos para enquadramento de pessoas f\u00edsicas em opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis, bem como a cria\u00e7\u00e3o de cashback tribut\u00e1rio para fam\u00edlias de baixa renda cadastradas no Cad\u00danico, com renda per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"