Davi Alcolumbre fatiou a vota\u00e7\u00e3o do veto ao PL da Dosimetria, retirando trecho que reduzia o tempo de progress\u00e3o de penas de condenados. A justificativa foi de que a mudan\u00e7a prejudicaria o aperfei\u00e7oamento do PL antifra\u00e7\u00e3o, que aumentou o tempo de cumprimento de pena.<\/p>\n
O governo sustenta que o fatiamento n\u00e3o tem respaldo legal nem precedente, pois n\u00e3o seria poss\u00edvel dividir integralmente um veto. A sess\u00e3o desta quinta-feira analisa o PL 2.162\/2023, que reduz a pena de condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n
Alcolumbre retirou os incisos 4 a 10 do art. 1 do PL, que alteram o art. 112 da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (Lei 7.210\/1984). O presidente do Senado afirmou que o reestabelecimento desses dispositivos contraria as vontades do Congresso no \u00e2mbito do PL da Dosimetria e no PL Antifa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a justificativa, a derrubada do veto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pela tentativa de ruptura democr\u00e1tica, ao reduzir o tempo de pris\u00e3o. A sess\u00e3o teve pauta \u00fanica, com o veto \u00e0 Dosimetria \u00e0 frente de mais de 50 vetos.<\/p>\n
O l\u00edder do governo no Congresso argumentou que n\u00e3o h\u00e1 precedente para o fatiamento de veto integral e que a fase de elabora\u00e7\u00e3o do projeto j\u00e1 passou. O argumento foi repetido por membros da base, que ressaltaram a necessidade de manter a consist\u00eancia legislativa.<\/p>\n
A discuss\u00e3o tamb\u00e9m contou com posicionamentos de deputados. O l\u00edder da C\u00e2mara, Pedro Uczai, afirmou que o PL da Dosimetria viola a Constitui\u00e7\u00e3o ao reduzir penalidades de modo casu\u00edstico. Por outro lado, a lideran\u00e7a do PL defendeu a medida para evitar efeitos indesejados no ordenamento.<\/p>\n
O PL da Dosimetria altera o c\u00e1lculo de penas para crimes contra a democracia, buscando aplicar a pena mais grave no mesmo contexto em vez de somar penalidades. As mudan\u00e7as visam calibrar penas m\u00ednimas e m\u00e1ximas, bem como a forma de c\u00e1lculo.<\/p>\n
Especialistas consultados pela Ag\u00eancia Brasil advertiram que a mudan\u00e7a poderia beneficiar condenados do 8 de janeiro, entre eles figuras ligadas ao governo anterior. O presidente Lula vetou integralmente o PL, alegando inconstitucionalidade e risco ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"