A 8\u00aa c\u00e2mara C\u00edvel Especializada do TJ\/PE manteve a senten\u00e7a que julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o de uma benefici\u00e1ria que buscava a nulidade de reajuste por mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria e a devolu\u00e7\u00e3o de valores. O tribunal considerou legal o aumento aplicado ao plano de sa\u00fade.<\/p>\n
O processo envolve contrato firmado em 1996, com adapta\u00e7\u00e3o ocorrida apenas em 2014. O reajuste questionado ocorreu em 2011, quando a autora completou 66 anos. O percentual aplicado foi de 18,94%, inferior ao previsto na tabela contratual, de 36,68%.<\/p>\n
Ao negar a pedidos de repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito, o colegiado aplicou a prescri\u00e7\u00e3o trienal prevista no Tema 610 do STJ. No m\u00e9rito, entendeu v\u00e1lida a cobran\u00e7a por faixa et\u00e1ria, desde que haja previs\u00e3o contratual expressa e sem discrimina\u00e7\u00e3o desproporcional.<\/p>\n
A decis\u00e3o aponta que o art. 15, \u00a73\u00ba, do Estatuto do Idoso n\u00e3o pro\u00edbe reajustes por faixa et\u00e1ria, desde que n\u00e3o haja discrimina\u00e7\u00e3o desarrazoada. Ressalta ainda que planos antigos devem respeitar cl\u00e1usulas originalmente pactuadas, conforme STF e STJ.<\/p>\n
Laudo t\u00e9cnico anexado aos autos comprovou a exist\u00eancia de previs\u00e3o contratual clara para o reajuste, com base em crit\u00e9rios atuariais. O aumento era fundamentado tecnicamente e visava manter o equil\u00edbrio financeiro do fundo m\u00fatuo.<\/p>\n
A defesa da operadora de sa\u00fade foi feita pelos advogados Thiago Pessoa e Victor Andrada, do escrit\u00f3rio Queiroz Cavalcanti Advocacia. O processo tramita sob o n\u00ba 0000300-61.2019.8.17.2001. A \u00edntegra da decis\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel nos autos do tribunal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"