A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na ter\u00e7a-feira (28\/4) o PL 90\/20, que pro\u00edbe a produ\u00e7\u00e3o e venda de produtos obtidos por alimenta\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de animais. O projeto j\u00e1 est\u00e1 aprovado no Senado e segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O texto enquadra a pr\u00e1tica como maus-tratos e prev\u00ea san\u00e7\u00f5es previstas pela Lei de Crimes Ambientais, com deten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 um ano e tr\u00eas meses e multas. A medida alcan\u00e7a tanto produtos in natura quanto enlatados.<\/p>\n
Entre os itens proibidos est\u00e1 o foie gras, iguaria francesa criada a partir da alimenta\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de patos ou gansos. O processo leva \u00e0 hipertrofia do f\u00edgado e causa sofrimento aos animais.<\/p>\n
Organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais de defesa animal comemoraram a aprova\u00e7\u00e3o. O F\u00f3rum Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Animal destacou o fim de uma pr\u00e1tica considerada ultrapassada e de sofrimento extremo.<\/p>\n
A Animal Equality afirmou que a norma pode proteger milhares de patos e gansos, ressaltando o papel da press\u00e3o da sociedade civil junto aos parlamentares. As ONGs pediram mobiliza\u00e7\u00e3o online para a san\u00e7\u00e3o pelo presidente Lula.<\/p>\n
A proposta, de autoria do senador Eduardo Gir\u00e3o (PL-CE), pro\u00edbe a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos tanto in natura quanto enlatados. O texto tamb\u00e9m abrange outras iguarias obtidas por alimenta\u00e7\u00e3o for\u00e7ada.<\/p>\n
O projeto foi analisado em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es, sem altera\u00e7\u00f5es, o que dispensa vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. Com a aprova\u00e7\u00e3o, pode seguir direto \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Contexto internacional e nacional<\/p>\n
J\u00e1 h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o de foie gras em pa\u00edses como Austr\u00e1lia, \u00cdndia e Argentina. No Brasil, S\u00e3o Paulo chegou a aprovar lei semelhante, mas o TJ-SP rejeitou a norma, entendendo que a Uni\u00e3o deveria legislar sobre o tema.<\/p>\n
A discuss\u00e3o envolve direito animal, produ\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia e responsabilidade p\u00fablica. A decis\u00e3o da CCJ, se mantida, muda o cen\u00e1rio regulat\u00f3rio e pode impactar produtores e varejistas.<\/p>\n
As organiza\u00e7\u00f5es de defesa animal destacam o papel da atua\u00e7\u00e3o institucional para reduzir o sofrimento animal. A repercuss\u00e3o p\u00fablica ser\u00e1 acompanhada nos pr\u00f3ximos dias, com expectativa de divulga\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o ou veto presidencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"