O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, anunciou a retirada de trechos do Veto 3\/2026 durante sess\u00e3o conjunta. O veto dizia respeito ao PL da Dosimetria, de autoria do deputado Marcelo Crivella. A decis\u00e3o evita que crimes graves tenham redu\u00e7\u00e3o no tempo m\u00ednimo de cumprimento em regimes mais severos.<\/p>\n
Davi explicou que a retirada busca evitar conflito com a Lei Antifac\u00e7\u00e3o, sancionada em mar\u00e7o, que endureceu regras para mil\u00edcia, feminic\u00eddio e crimes hediondos. A medida preserva a vig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o mais recente e evita invalidar a atua\u00e7\u00e3o do Congresso em a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 criminalidade.<\/p>\n
A decis\u00e3o dividiu parlamentares. Alguns defendiam manter o veto integralmente, para n\u00e3o abrir espa\u00e7o a fatiamento de dispositivos. Outros apoiaram a retirada de trechos para evitar conflito entre leis e manter a coer\u00eancia normativa entre normas vigentes.<\/p>\n
Os dispositivos exclu\u00eddos tratavam da progress\u00e3o de regime prevista no artigo 112 da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal. A retirada evita reincidir em dispositivos de leis anteriores que poderiam impactar casos como feminic\u00eddio, mil\u00edcia privada e crimes hediondos.<\/p>\n
Caso o veto fosse derrubado integralmente, regras mais brandas poderiam voltar a valer, contrariando a legisla\u00e7\u00e3o mais recente. A autoridade explicou que a temporalidade das normas era levada em conta para n\u00e3o retroceder nas a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 criminalidade.<\/p>\n
A deputada Jandira Feghali defendeu a manuten\u00e7\u00e3o do veto na \u00edntegra, argumentando que a dosimetria reduz penas a partir do artigo 112; para ela, apenas a integralidade do veto garante a validade do PL Antifac\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o senador Esperidi\u00e3o Amin afirmou que a retirada evita conflito entre leis.<\/p>\n
A deputada Maria do Ros\u00e1rio criticou a condu\u00e7\u00e3o da pauta, ressaltando que existem 64 vetos pendentes e que a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o preserva o direito dos brasileiros. Ela afirmou ainda que a proposta poderia flexibilizar puni\u00e7\u00f5es para crimes graves.<\/p>\n
O deputado Guilherme Derrite, relator do PL Antifac\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, sustentou que a retirada evita que a derrubada integral do veto traga progress\u00e3o de pena mais branda para quem comete crimes hediondos.<\/p>\n
A sess\u00e3o conjunta avaliou exclusivamente o Veto 3\/2026, ainda que haja 81 vetos na pauta, com 78 pendentes. Davi destacou que a defini\u00e7\u00e3o da pauta obedece a crit\u00e9rios regimentais e que a ordem de vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, conforme o Regimento do Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"