A C\u00e2mara dos Deputados votou nesta quinta-feira, 30, para derrubar o veto do presidente Lula ao projeto que reduz penas aplicadas pelo STF aos envolvidos nos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023, beneficiando Jair Bolsonaro. O placar ficou em 318 votos a favor, 144 contr\u00e1rios e 5 absten\u00e7\u00f5es. O Senado ainda precisa votar para que a tramita\u00e7\u00e3o siga.<\/p>\n
O veto foi apresentado por Lula em 8 de janeiro, durante solenidade no Pal\u00e1cio do Planalto, em mem\u00f3ria dos tr\u00eas anos dos eventos. Se o veto for rejeitado nas duas casas, o texto poderia encurtar o tempo de Bolsonaro na pris\u00e3o em regime fechado. O projeto prev\u00ea mudan\u00e7as na Lei Antifa\u00e7\u00e3o, inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 progress\u00e3o de regime para condenados por crimes hediondos.<\/p>\n
Desmembramento e implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas<\/p>\n
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, utilizou uma manobra para desmembrar o veto, excluindo dispositivos que poderiam facilitar a progress\u00e3o de regime no caso de crimes hediondos. Essa decis\u00e3o visava compatibilizar as duas mat\u00e9rias em pauta: o PL Antifac\u00e7\u00e3o e o PL da Dosimetria, sem revogar integralmente as novas regras.<\/p>\n
Segundo o entendimento de Alcolumbre, manter o veto derrubado poderia revogar as novidades da Lei Antifac\u00e7\u00e3o, o que, na pr\u00e1tica, impactaria a progress\u00e3o de condenados que exercem o comando de fac\u00e7\u00f5es criminosas. A Presid\u00eancia afirmou que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 compatibilizar as mudan\u00e7as, evitando conflitos com normas vigentes.<\/p>\n
Rea\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/p>\n
A base de Lula criticou a manobra de Alcolumbre e tentou impedir o desmembramento, sem sucesso. Governistas argumentaram que a medida n\u00e3o reduziria a pena de condenados por crimes hediondos; a oposi\u00e7\u00e3o, por sua vez, celebrou a rejei\u00e7\u00e3o de uma indica\u00e7\u00e3o ao STF. O senador Sergio Moro, ex-\u00administro de Bolsonaro, classificou a decis\u00e3o como uma vit\u00f3ria da sociedade ao defender maior controle sobre indica\u00e7\u00f5es do Executivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"