A C\u00e2mara dos Deputados derrubou o veto de Lula ao PL da Dosimetria, mantendo o texto que beneficia Bolsonaro. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu nesta quinta-feira, 30, com 318 votos contr\u00e1rios ao veto e 144 a favor. O plen\u00e1rio aprovou o afastamento da decis\u00e3o presidencial, abrindo caminho para a futura an\u00e1lise pelo Senado.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o, na v\u00e9spera, do indicado de Lula ao STF. Parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o acompanharam a derrota do governo, que tamb\u00e9m teve descri\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es durante a vota\u00e7\u00e3o. Em contraponto, a base governista defendeu a continuidade do veto com ataques a decis\u00f5es do passado.<\/p>\n
O PL da Dosimetria altera regras de cumprimento de penas, reduzindo tempos para condenados por golpes de Estado e atos de 8 de janeiro de 2023. O texto prev\u00ea, entre pontos, que a pena pode ser reduzida para cerca de 20 anos, com possibilidade de sa\u00edda antes do fim do regime.<\/p>\n
Entre regras do projeto, est\u00e3o a preval\u00eancia da pena mais grave quando h\u00e1 mais de um crime no mesmo contexto e a diminui\u00e7\u00e3o do tempo necess\u00e1rio para progress\u00e3o de regime. Tamb\u00e9m amplia o uso de trabalho carcer\u00e1rio para abater a pena.<\/p>\n
Davi Alcolumbre retirou trechos que entravam em choque com leis recentes aprovadas pelo Congresso. N\u00e3o ser\u00e3o votados dispositivos sobre crimes hediondos, mil\u00edcias privadas e feminic\u00eddio, entre outros temas, por terem sido alterados pela Lei Antifac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Alcolumbre justifica-se pela atualiza\u00e7\u00e3o recente na Lei Antifac\u00e7\u00e3o, segundo a C\u00e2mara. A pauta segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"