A C\u00e2mara dos Deputados rejeitou o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto de dosimetria, nesta quinta-feira (30). O veto foi derrubado por 318 votos a 144, com cinco absten\u00e7\u00f5es, e o texto volta a tramitar para promulga\u00e7\u00e3o definitiva. O Senado deve votar na sess\u00e3o conjunta.<\/p>\n
A proposta beneficia condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e tamb\u00e9m o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela estabelece crit\u00e9rios e percentuais m\u00ednimos para cumprimento de pena e progress\u00e3o de regime, com o objetivo de disciplinar c\u00e1lculos de pena.<\/p>\n
Antes da vota\u00e7\u00e3o, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, declarou prejudicados trechos que entravam em choque com a Lei Antifac\u00e7\u00e3o. Assim, esses pontos n\u00e3o foram inclu\u00eddos na vota\u00e7\u00e3o desta quinta.<\/p>\n
Desdobramentos e impactos<\/p>\n
A decis\u00e3o retira itens que poderiam flexibilizar penas em casos como mil\u00edcia privada, feminic\u00eddio e crimes hediondos, mantendo o foco do texto na dosimetria para atos de 8 de janeiro. O resultado facilita a promulga\u00e7\u00e3o do PL, sem os dispositivos questionados.<\/p>\n
Com a derrubada, o projeto passa a ter vig\u00eancia em definitivo, desde que n\u00e3o haja nova oposi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. O relator Paulinho da For\u00e7a j\u00e1 havia sinalizado que a remi\u00e7\u00e3o pode ocorrer concomitantemente \u00e0 pena em pris\u00e3o domiciliar, para evitar inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Concurso formal e efeito sobre outros crimes<\/p>\n
O texto prev\u00ea o concurso formal apenas pela pena mais grave, sem soma de condena\u00e7\u00f5es distintas, o que poderia afetar outros casos al\u00e9m dos vinculados aos eventos de 8 de janeiro. Al\u00e9m disso, o tempo m\u00ednimo para progress\u00e3o de regime \u00e9 reduzido, abrindo caminho para regime semiaberto mais cedo.<\/p>\n
Positionamento e pr\u00f3ximos passos<\/p>\n
A base governista questionou a an\u00e1lise de Alcolumbre e a decis\u00e3o de prejudicialidade, classificando o projeto como inconstitucional e contestando o fatiamento. A oposi\u00e7\u00e3o, por sua vez, criticou a manobra, embora a C\u00e2mara tenha seguido com a derrubada total do veto. A tramita\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 para o Senado, em sess\u00e3o conjunta, para decis\u00e3o final.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"