{"id":593935,"date":"2026-04-30T12:18:00","date_gmt":"2026-04-30T15:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/30\/camara-vota-derrubar-veto-ao-pl-da-dosimetria-senado-ainda-precisa-decidir\/"},"modified":"2026-04-30T12:18:00","modified_gmt":"2026-04-30T15:18:00","slug":"camara-vota-derrubar-veto-ao-pl-da-dosimetria-senado-ainda-precisa-decidir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/30\/camara-vota-derrubar-veto-ao-pl-da-dosimetria-senado-ainda-precisa-decidir\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara vota derrubar veto ao PL da Dosimetria; Senado ainda precisa decidir"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados votou nesta quinta-feira pela derrubada do veto integral do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, que reduzia penas ligadas a crimes contra a democracia, incluindo o 8 de janeiro de 2023. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu no plen\u00e1rio, com 318 votos a favor e 144 contr\u00e1rios. O veto ainda depende da an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n<p>O projeto altera o c\u00e1lculo das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado, ajustando a pena m\u00ednima e m\u00e1xima, de modo a evitar a soma de penas em contextos similares. A proposta j\u00e1 havia sido aprovada pela C\u00e2mara em dezembro de 2025, mas foi vetada pelo Planalto por entender que seria inconstitucional e prejudicial ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n<h3>Contexto e desdobramentos<\/h3>\n<p>Antes da vota\u00e7\u00e3o, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, encaminhou a vota\u00e7\u00e3o de forma fatiada, excluindo trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progress\u00e3o de pena. A decis\u00e3o gerou cr\u00edticas de parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o e de representantes de partidos da base governista.<\/p>\n<p>Entre os apoiadores da derrubada, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) ressaltou que a condu\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o foi justa e que a narrativa de golpe n\u00e3o corresponde aos fatos. O grupo que defende o PL aponta a necessidade de restabelecer a verdade jur\u00eddica sobre o tema.<\/p>\n<h3>Voto e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>Na pr\u00e1tica, se o Senado tamb\u00e9m derrubar o veto, o PL da Dosimetria passa a vigorar, alterando o c\u00e1lculo de penas para os casos citados. Caso o veto seja mantido, a proposta permanece rejeitada e o texto n\u00e3o ter\u00e1 efeito imediato.<\/p>\n<p>Entre os destinat\u00e1rios mencionados pelo projeto est\u00e3o o ex-presidente Jair Bolsonaro, al\u00e9m de militares e ex-ministros citados na mat\u00e9ria. A tramita\u00e7\u00e3o volta a depender do parecer e da vota\u00e7\u00e3o no Senado, sem previs\u00e3o de data definida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A C\u00e2mara dos Deputados votou pela derrubada do veto integral de Lula ao PL da Dosimetria: 318 a favor, 144 contra; o Senado ainda precisa analisar o veto.<\/li>\n<li>O veto foi justificado pelo governo como inconstitucional e por reduzir penas de crimes contra a democracia.<\/li>\n<li>O PL da Dosimetria altera o c\u00e1lculo das penas para crimes de tentativa de golpe, definindo a aplica\u00e7\u00e3o da pena mais grave no mesmo contexto.<\/li>\n<li>O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, fatiou o projeto, retirando trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns; deputado Alberto Fraga elogiou a condu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>O texto pode beneficiar condenados do 8 de janeiro, como Jair Bolsonaro e ex-ministros citados no debate.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":594028,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara derruba veto ao PL da Dosimetria; Senado ainda analisa, mantendo incerteza sobre redu\u00e7\u00e3o de penas de condenados por golpe de Estado","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,168,32,31,92,142],"class_list":["post-593935","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-deputados","tag-lula","tag-politica","tag-presidente","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/593935","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=593935"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/593935\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/594028"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=593935"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=593935"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=593935"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}