O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal arquivou um inqu\u00e9rito policial que apurava falsidade ideol\u00f3gica em opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quina industrial. O MPF entendeu que n\u00e3o houve dolo espec\u00edfico para configurar o crime, tornando a conduta sem relev\u00e2ncia penal no caso. A investiga\u00e7\u00e3o partiu de representa\u00e7\u00e3o da Receita Federal.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o envolveu uma empresa de pequeno capital social, sem funcion\u00e1rios registrados e com sede em endere\u00e7o residencial. A mercadoria foi avaliada em cerca de 349 mil reais, e houve suspeita de interposi\u00e7\u00e3o fraudulenta na importa\u00e7\u00e3o. No processo administrativo, a empresa n\u00e3o apresentou esclarecimentos.<\/p>\n
Durante as dilig\u00eancias, uma investigada afirmou ter assinado documentos a pedido de terceiros, sem conhecimento do conte\u00fado. A outra informou ter usado a estrutura da empresa apenas para retomar atividades no ramo de importa\u00e7\u00e3o, alegando dificuldades financeiras e burocr\u00e1ticas, sem indicar ilicitude.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito foi acompanhado pela autoridade policial, que decidiu n\u00e3o indiciar, por n\u00e3o identificar inten\u00e7\u00e3o de fraudar o fisco ou praticar crime. A carga tribut\u00e1ria incidente na opera\u00e7\u00e3o teria sido recolhida integralmente, e n\u00e3o houve preju\u00edzo ao er\u00e1rio.<\/p>\n
O procurador da Rep\u00fablica Gustavo Nogami explicou que falsidade ideol\u00f3gica exige dolo espec\u00edfico, ou seja, vontade de prejudicar direito, criar obriga\u00e7\u00e3o ou alterar a veracidade de fato relevante. No caso, os elementos sugerem finalidade de contornar obst\u00e1culos pessoais.<\/p>\n
Segundo ele, a conduta visava permitir a retomada da atividade profissional dos investigados, n\u00e3o a sonega\u00e7\u00e3o de tributos ou o descaminho. A pena de perdimento da mercadoria j\u00e1 foi aplicada, mas o MPF afirma que n\u00e3o h\u00e1 densidade criminal para prosseguir.<\/p>\n
Quanto \u00e0 outra investigada, a atua\u00e7\u00e3o foi considerada meramente formal, sem demonstra\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia ou inten\u00e7\u00e3o de praticar il\u00edcito penal. O MPF aponta irregularidade administrativa, n\u00e3o excesso criminal, o que afasta a persecu\u00e7\u00e3o penal por falsidade ideol\u00f3gica.<\/p>\n
O MPF arquivou o inqu\u00e9rito, mantendo a possibilidade de reabertura das investiga\u00e7\u00f5es, conforme o art. 18 do CPP e a s\u00famula 524 do STF. O processo envolvido tem o n\u00famero 5003509-98.2025.4.03.6128.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"