O STF volta a discutir se advogados p\u00fablicos precisam estar inscritos na OAB para exercer a advocacia, em sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada nesta quinta-feira, 30. A corte analisa se a inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para o cargo ou apenas facultativa para o servidor.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, prevalece o entendimento do ministro Cristiano Zanin, de que a exig\u00eancia \u00e9 inconstitucional. Ele, por\u00e9m, admitiu a possibilidade de inscri\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria mediante manifesta\u00e7\u00e3o expressa do servidor.<\/p>\n
O voto do relator foi acompanhado por Fl\u00e1vio Dino, Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Divergiram Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Edson Fachin, que defendem a obrigatoriedade.<\/p>\n
O ministro Luiz Fux inicialmente adotou posi\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria e mudou o voto para acompanhar Fachin, defendendo a obrigatoriedade apenas em casos espec\u00edficos, como quando o exerc\u00edcio da advocacia privada \u00e9 permitido.<\/p>\n
No caso, a OAB\/RO recorreu ao STF contra decis\u00e3o da turma recursal do Juizado Especial da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado, que reconheceu o direito de advogado p\u00fablico atuar em nome da Uni\u00e3o sem inscri\u00e7\u00e3o na OAB.<\/p>\n
A decis\u00e3o pode impactar o funcionamento de cart\u00f3rios, defensorias e \u00f3rg\u00e3os vinculados \u00e0 Uni\u00e3o que contam com advogados p\u00fablicos atuando em a\u00e7\u00f5es judiciais. A corte n\u00e3o divulgou prazo para o voto final.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"