O Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, 2.162\/2023, que altera regras de c\u00e1lculo penal e de progress\u00e3o de regime para condenados pelos atos de 8 de janeiro. A tentativa de golpe de Estado fica sujeita a nova regra de concurso.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o ocorreu na C\u00e2mara, com 318 votos contra 144, e no Senado, 49 contra 24. A derrubada dependeu da maioria absoluta em ambas as Casas. O veto integral foi mantido pelo presidente em 8 de janeiro deste ano.<\/p>\n
O texto aprovado reduz, em casos de crimes conexos, a soma de penas para o crime mais grave, com aumento de 1\/6 a 1\/2. A mudan\u00e7a pode afetar a pena de Jair Bolsonaro, atualmente fixada em 27 anos e 3 meses.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a dosimetria pode reduzir a pena de Bolsonaro para entre 22 e 25 anos, com poss\u00edvel cumprimento de 3 anos e 8 meses a 4 anos e 2 meses para progress\u00e3o de regime. Ao menos 179 presos tamb\u00e9m seriam beneficiados.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o PL cria redutor de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os para crimes cometidos em contexto de multid\u00e3o sem lideran\u00e7a, o que pode favorecer condenados por 8 de janeiro. Trecho que permitiria progress\u00e3o para reg. semiaberto de alguns crimes foi vetado.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada sem considerar trechos que contrariavam a Lei Antifac\u00e7\u00e3o, em um desmembramento do veto integral. O n\u00facleo da mudan\u00e7a ficou no regime de dosimetria e na aplica\u00e7\u00e3o da pena mais grave com base no conjunto de crimes.<\/p>\n
O conjunto de atos de 8 de janeiro continua sob an\u00e1lise de tribunais, com impactos ainda a serem verificados em novas contesta\u00e7\u00f5es legais e em eventuais revis\u00f5es de casos espec\u00edficos.<\/p>\n
(Atualiza\u00e7\u00e3o em andamento)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"