O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao projeto da dosimetria, que prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de penas para condenados por atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023 e para envolvidos na trama golpista associada ao governo de Jair Bolsonaro. A decis\u00e3o foi confirmada nesta quinta-feira (30) por deputados e senadores em sess\u00e3o marcada por ataques verbais entre parlamentares.<\/p>\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a derrubada do veto por 318 votos a 144. No Senado, o placar ficou em 49 a 24 a favor da revers\u00e3o. O resultado foi saudado por oposicionistas e por partidos de centro, contrariando a defesa do Planalto.<\/p>\n
Antes de iniciar a vota\u00e7\u00e3o, o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre, explicou que derrubar o veto integral poderia beneficiar condenados por crimes n\u00e3o relacionados a 8 de janeiro. Assim, o Congresso decidiu n\u00e3o analisar integralmente seis trechos da proposta.<\/p>\n
A decis\u00e3o de fatiar o veto contrariou a pr\u00e1tica habitual, que costuma exigir exame completo de vetos totais. Com o fatiamento, parlamentares deixaram de analisar trechos que previam a redu\u00e7\u00e3o de penas para crimes hediondos, considerados de extrema gravidade.<\/p>\n
A proposta previa reduzir o tempo de cumprimento da pena, dependendo do regime e de crimes. Em casos de crimes com morte ou organiza\u00e7\u00e3o criminosa, a dosimetria previa 50% da pena cumprida antes de eventual redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o presidente do Congresso, se o veto completo fosse derrubado, haveria revoga\u00e7\u00e3o de regras da Lei Antifac\u00e7\u00e3o, que endureceram a progress\u00e3o de regime para crimes hediondos, feminic\u00eddio e crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Dispositivos sobre a progress\u00e3o de condenados por mil\u00edcias privadas tamb\u00e9m seriam afetados, segundo Alcolumbre.<\/p>\n
A proposta pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e tr\u00eas meses por tentativa de golpe de Estado. A dosimetria tende a reduzir penas, com regras variando conforme a natureza do crime. Em geral, condenados cumpririam menos tempo, conforme o tipo de crime.<\/p>\n
O veto de Lula, assinado em janeiro, alegou inconstitucionalidade e viola\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico, afirmando que a dosimetria permitiria impunidade e aumentaria a amea\u00e7a ao Estado Democr\u00e1tico de Direito. O governo argumentou que a medida reduziria a resposta penal a crimes contra a ordem democr\u00e1tica.<\/p>\n
Com a derrubada parcial do veto, o Congresso aprovou a nova forma de dosimetria para os trechos espec\u00edficos que n\u00e3o envolvem outros crimes fora do 8 de janeiro. A decis\u00e3o vira lei na pr\u00e1tica, embora alguns pontos permane\u00e7am sob discuss\u00e3o entre os pares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"