O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, projeto que reduz a pena de condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu no Senado, com 49 votos a favor da derrubada e 24 contr\u00e1rios, sendo necess\u00e1rio 41 votos para manter o veto. Na C\u00e2mara, 318 deputados votaram pela derrubada, 144 foram contr\u00e1rios e cinco se abstiveram, quando eram 257 votos necess\u00e1rios para afastar o veto presidencial.<\/p>\n
Antes da vota\u00e7\u00e3o, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, fatiou a sess\u00e3o, excluindo trechos que favoreceriam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progress\u00e3o de pena. O PL 2.162\/2023 entrou na pauta \u00fanica da sess\u00e3o, diante de uma fila de mais de 50 vetos, parciais ou totais, para an\u00e1lise. O governo tentava chamar aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia de preservar o equil\u00edbrio institucional diante de ataques contra a democracia.<\/p>\n
A derrubada do veto foi defendida pelo relator do PL, senador Espiridi\u00e3o Amin, que alegou que o julgamento da trama golpista n\u00e3o ocorreu de forma justa. O senador afirmou que a decis\u00e3o pode facilitar avan\u00e7os em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a e \u00e0 harmonia pol\u00edtica no Brasil.<\/p>\n
Motivo do veto Originalmente, Lula vetou o PL da Dosimetria por entender que a proposta era inconstitucional e violaria o interesse p\u00fablico ao reduzir penas de crimes contra a democracia. O Planalto argumentou que a mudan\u00e7a poderia aumentar a incid\u00eancia de crimes contra a ordem democr\u00e1tica e representaria retrocesso na redemocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sobre o PL<\/p>\n
O texto altera o c\u00e1lculo das penas para crimes de tentativa de golpe e de dissolu\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito praticados no mesmo contexto. Em vez de somar as penas, a lei determina a aplica\u00e7\u00e3o da pena mais grave, com ajustes na dosimetria, definindo penas m\u00ednimas e m\u00e1ximas para cada tipo penal e a forma de c\u00e1lculo geral.<\/p>\n
Entre os beneficiados pela mudan\u00e7a aparecem condenados ligados ao 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, militares de alta patente e ex-ministros de Defesa, da Casa Civil e do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional. A vota\u00e7\u00e3o amplia o espectro de impacto do PL sobre senten\u00e7as relacionadas a atos contra a democracia.<\/p>\n
Fontes associadas ao processo destacam que a tramita\u00e7\u00e3o do PL ocorreu em meio a disputas institucionais e debates sobre a condu\u00e7\u00e3o do processo democr\u00e1tico no pa\u00eds. Com informa\u00e7\u00f5es de jornalistas ao acompanharem a sess\u00e3o, o tema segue sob an\u00e1lise de representantes do Congresso e do Executivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"