O Congresso derrubou parcialmente o veto presidencial e abriu espa\u00e7o para reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decis\u00e3o ocorreu nesta quinta-feira, 30, ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado. O texto do PL da Dosimetria (PL 2.162\/2023) passa a valer com ajustes, e segue para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Foram 318 votos contr\u00e1rios ao veto e 144 favor\u00e1veis na C\u00e2mara, com 5 absten\u00e7\u00f5es. No Senado, 49 votaram pela derrubada e 24 pela manuten\u00e7\u00e3o do veto. A maioria necess\u00e1ria para derrubar era de 257 deputados e 41 senadores.<\/p>\n
Parlamentares analisaram apenas parte do veto, para evitar impactos na Lei Antifac\u00e7\u00e3o, sancionada em mar\u00e7o. O foco ficou nas regras de dosimetria e na rela\u00e7\u00e3o com a progress\u00e3o de pena.<\/p>\n
O texto prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o entre um ter\u00e7o e dois ter\u00e7os da pena para crimes de golpe de Estado praticados em contexto de multid\u00e3o. Tamb\u00e9m vale para a aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico. Exig\u00eancias: n\u00e3o ter financiado nem liderado a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Senador Sergio Moro criticou decis\u00f5es anteriores do STF, afirmando que houve condena\u00e7\u00e3o excessiva. Ele mencionou que pessoas teriam sido condenadas a 14 a 16 anos por estarem apenas na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n
A norma permite progress\u00e3o ap\u00f3s cumprir um sexto da pena, desde que haja bom comportamento. Parlamentares ressaltaram que a medida pode afetar presos do 8 de janeiro, com impactos para fam\u00edlias.<\/p>\n
Senador Esperidi\u00e3o Amin defendeu o PL e disse que a pr\u00f3xima etapa \u00e9 a anistia. O l\u00edder do PP afirmou que o pa\u00eds quer seguir adiante com a discuss\u00e3o.<\/p>\n
A remi\u00e7\u00e3o passa a considerar trabalho em pris\u00e3o domiciliar para reduzir a pena, al\u00e9m do estudo. A mudan\u00e7a altera a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais e o C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m retira trechos do veto que poderiam facilitar a liberdade de condenados por crimes hediondos ou ligados a mil\u00edcias, mantendo o foco na dosimetria. O objetivo \u00e9 definir regras mais claras para a progress\u00e3o de pena conforme o contexto do crime.<\/p>\n
O PL da Dosimetria continua em discuss\u00e3o para eventuais outras altera\u00e7\u00f5es. Parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o e do governo sinalizaram cen\u00e1rios distintos, incluindo a possibilidade de avan\u00e7os adicionais em etapas futuras. O texto aguarda promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"