O Senado derrubou o veto de Lula ao Projeto de Lei 2.162\/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu nesta quinta-feira (30) e terminou com 49 votos a favor da derrubada e 24 contra. O texto seguir\u00e1 para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta altera regras de aplica\u00e7\u00e3o de penas para condenados por tentativa de golpe de Estado ou participa\u00e7\u00e3o nos atos de 8 de janeiro de 2023. Com a decis\u00e3o, o conte\u00fado aprovado pelos parlamentares permanece v\u00e1lido, sem o veto presidencial.<\/p>\n
Antes da vota\u00e7\u00e3o, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou trechos considerados conflitantes com a Lei Antifrauc\u00e7\u00e3o. Esses dispositivos ficaram fora da promulga\u00e7\u00e3o para evitar conflito com mudan\u00e7as recentes da legisla\u00e7\u00e3o antifac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a derrubada do veto, a lei pode entrar em vigor sem alterar significativamente o conte\u00fado aprovado pelos parlamentares. O objetivo \u00e9 redefinir o regime de puni\u00e7\u00e3o para crimes ligados aos ataques ao Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
Trechos retirados tratavam de aspectos que poderiam impactar casos envolvendo crimes hediondos, mil\u00edcias, organiza\u00e7\u00f5es criminosas e feminic\u00eddio. A exclus\u00e3o busca alinhamento com novas regras da legisla\u00e7\u00e3o antifac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A derrota do governo Lula amplia o desgaste pol\u00edtico no Congresso, em meio a outra vit\u00f3ria da Casa ao rejeitar a indica\u00e7\u00e3o de Jorge Messias ao STF. A soma dos fatos sinaliza dificuldade do Executivo em obter maioria em vota\u00e7\u00f5es sens\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"