{"id":5945,"date":"2025-07-08T18:04:24","date_gmt":"2025-07-08T21:04:24","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/07\/08\/governo-pode-aliviar-meta-fiscal-ao-excluir-juros-de-precatorios-da-pec\/"},"modified":"2025-07-08T18:04:24","modified_gmt":"2025-07-08T21:04:24","slug":"governo-pode-aliviar-meta-fiscal-ao-excluir-juros-de-precatorios-da-pec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/07\/08\/governo-pode-aliviar-meta-fiscal-ao-excluir-juros-de-precatorios-da-pec\/","title":{"rendered":"PEC pode alterar regras de precat\u00f3rios e melhorar situa\u00e7\u00e3o fiscal do governo"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados est\u00e1 analisando uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que pode alterar a forma como os precat\u00f3rios impactam as metas fiscais do governo. A proposta, relatada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), sugere que os juros e a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria<\/strong> dos precat\u00f3rios sejam exclu\u00eddos da meta fiscal, permitindo ao governo federal uma gest\u00e3o mais flex\u00edvel das suas finan\u00e7as.<\/p>\n

Atualmente, os precat\u00f3rios, que s\u00e3o d\u00edvidas resultantes de decis\u00f5es judiciais definitivas, s\u00e3o considerados gastos prim\u00e1rios, afetando diretamente o resultado fiscal da Uni\u00e3o. A PEC em discuss\u00e3o visa classificar o valor principal dos precat\u00f3rios como despesa prim\u00e1ria<\/strong>, enquanto os juros seriam tratados como despesa financeira<\/strong>, ficando fora das contas fiscais. Essa mudan\u00e7a \u00e9 vista como uma estrat\u00e9gia para minimizar os impactos negativos das d\u00edvidas judiciais nas finan\u00e7as p\u00fablicas.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que os d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios dos munic\u00edpios possam ser parcelados em at\u00e9 300 vezes<\/strong>, abrangendo tanto o Regime Geral de Previd\u00eancia Social quanto os regimes pr\u00f3prios. A expectativa \u00e9 que essa medida alivie a press\u00e3o sobre os or\u00e7amentos municipais e permita um melhor planejamento financeiro.<\/p>\n

Contexto Fiscal<\/h3>\n

Com a previs\u00e3o de que os precat\u00f3rios voltem a ser inclu\u00eddos nas metas fiscais a partir de 2027, a gest\u00e3o atual tem at\u00e9 o pr\u00f3ximo ano para pagar parte dessas d\u00edvidas fora do limite fiscal, conforme autoriza\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal. Para 2024, estima-se que o total de precat\u00f3rios, excluindo as requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor (RPVs), chegue a R$ 79,3 bilh\u00f5es<\/strong>, com R$ 55,1 bilh\u00f5es<\/strong> fora da meta fiscal.<\/p>\n

T\u00e9cnicos do Congresso alertam que a proposta de Baleia Rossi pode entrar em conflito com a Lei Complementar 200, que estabelece o Banco Central como respons\u00e1vel pelo c\u00e1lculo do resultado prim\u00e1rio. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou que o debate sobre os precat\u00f3rios ser\u00e1 central na agenda fiscal do governo no segundo semestre, buscando solu\u00e7\u00f5es para o impasse atual. A PEC deve ser votada na comiss\u00e3o especial na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, dia 15, antes de seguir para o plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • A C\u00e2mara dos Deputados analisa uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que pode alterar a contabiliza\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios nas metas fiscais do governo.<\/li>\n
  • A proposta, relatada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), sugere excluir os juros e a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos precat\u00f3rios da meta fiscal.<\/li>\n
  • Atualmente, os precat\u00f3rios s\u00e3o considerados gastos prim\u00e1rios, impactando o resultado fiscal da Uni\u00e3o.<\/li>\n
  • A PEC tamb\u00e9m permite que d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios dos munic\u00edpios sejam parcelados em at\u00e9 300 vezes, visando facilitar o planejamento financeiro.<\/li>\n
  • A vota\u00e7\u00e3o da PEC est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, dia 15, na comiss\u00e3o especial antes de seguir para o plen\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":5956,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara dos Deputados analisa PEC que pode isentar juros de precat\u00f3rios da meta fiscal, permitindo parcelamento de d\u00edvidas em at\u00e9 300 vezes.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-5945","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/5945","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=5945"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/5945\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/5956"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=5945"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=5945"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=5945"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}