O Congresso derrubou o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovando o texto que reduz as penas de envolvidos na trama golpista. A derrota do veto ocorreu nesta quinta-feira, 30, ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o com ampla maioria. A mudan\u00e7a pode afetar quem participou da organiza\u00e7\u00e3o ou atuou como executor.<\/p>\n
O PL da Dosimetria re\u00fane duas frentes: unifica as penas de golpe de estado e de aboli\u00e7\u00e3o violenta do estado democr\u00e1tico de direito, e altera regras de progress\u00e3o de regime. Em alguns casos, permite cumprir apenas 20% da pena antes de ir para o semiaberto.<\/p>\n
De acordo com o conte\u00fado aprovado, Bolsonaro j\u00e1 esteve condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o pelos mesmos crimes atribu\u00eddos aos demais envolvidos. A ova\u00e7\u00e3o do texto atualiza a soma das penas e pode acelerar regimes de cumprimento para alguns.<\/p>\n
Mesmo com a derrubada do veto, a candidatura de Bolsonaro n\u00e3o est\u00e1 assegurada. Ele continua ineleg\u00edvel por condena\u00e7\u00f5es criminais ligadas ao golpe de estado e por outras duas inelegibilidades na Justi\u00e7a Eleitoral. A progress\u00e3o de regime n\u00e3o implica automaticamente candidatura.<\/p>\n
Bolsonaro poderia ter acesso \u00e0s ruas durante o dia, caso haja progress\u00e3o para o semiaberto, o que permitiria maior contato com eleitores. Ainda assim, a elegibilidade depende de decis\u00e3o futura sobre a execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Ainda existe margem para judicializa\u00e7\u00e3o. O governo pode levar o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o PL seja mantido, a validade do benef\u00edcio depende de decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, relator da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"