O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve uma regra que impede o voto de presos provis\u00f3rios para as elei\u00e7\u00f5es deste ano. A decis\u00e3o est\u00e1 baseada no princ\u00edpio da anualidade, segundo o qual mudan\u00e7as no processo eleitoral n\u00e3o podem valer para escolhas ocorrendo at\u00e9 um ano ap\u00f3s a vig\u00eancia da lei. A proibi\u00e7\u00e3o foi sancionada em mar\u00e7o, sete meses antes do pleito programado para outubro.<\/p>\n
Resultados de mudan\u00e7as no c\u00f3digo eleitoral n\u00e3o podem entrar em vigor imediatamente. A an\u00e1lise t\u00e9cnica apontou entraves para adaptar sistemas eleitorais em tempo h\u00e1bil, j\u00e1 que o prazo para atualiza\u00e7\u00e3o de cadastros encerra em 6 de maio. A decis\u00e3o do TSE levou em conta esse cronograma, al\u00e9m da norma constitucional.<\/p>\n
O v\u00eddeo que circula nas redes sugere um golpe por adiar a restri\u00e7\u00e3o de voto. A mat\u00e9ria aponta que o conte\u00fado \u00e9 enganoso e que o efeito real \u00e9 limitado pela regra da anualidade. N\u00e3o h\u00e1 indicativo de que a mudan\u00e7a prevista fosse aplic\u00e1vel j\u00e1 neste ano.<\/p>\n
Segundo a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), apenas 3% dos presos provis\u00f3rios estavam aptos a votar em 2022. Naquele ano, havia cerca de 400 mil presos nessa condi\u00e7\u00e3o, entre mais de 156 milh\u00f5es de eleitores. O levantamento destaca dificuldades operacionais para organizar o voto em unidades prisionais.<\/p>\n
A Lei Antifac\u00e7\u00e3o, sancionada recentemente, alterou dois artigos do C\u00f3digo Eleitoral. Um define quem n\u00e3o pode se alistar, incluindo indiv\u00edduos com pris\u00e3o provis\u00f3ria. O outro, sobre cancelamento do alistamento, tamb\u00e9m abrange presos provis\u00f3rios. Esses ajustes n\u00e3o podem vigorar de imediato devido \u00e0 anualidade.<\/p>\n
O STF, o Congresso e agentes p\u00fablicos foram citados no conte\u00fado compartilhado, mas a reportagem n\u00e3o encontrou evid\u00eancias de mudan\u00e7as r\u00e1pidas antes do pleito. O material foi produzido por Kak\u00e1 Siqueira e Rony Magrini no canal Rokast; a equipe n\u00e3o anunciou respostas dos respons\u00e1veis.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Eleitoral argumenta que a altera\u00e7\u00e3o exige tempo para adaptar sistemas eleitorais, cadastros e log\u00edstica de voto. A \u00eanfase \u00e9 na legalidade, n\u00e3o em prop\u00f3sitos pol\u00edticos. A reportagem consultou fontes oficiais e levantou dados sobre a participa\u00e7\u00e3o de presos provis\u00f3rios no universo eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"