O governo federal, em conjunto com estados e munic\u00edpios, publicou a regulamenta\u00e7\u00e3o da etapa inicial da reforma tribut\u00e1ria do consumo. O regime prev\u00ea um per\u00edodo de testes e a cria\u00e7\u00e3o de dois tributos nacionais a partir de 2027, substituindo PIS, Cofins e IPI em grande parte.<\/p>\n
A proposta mant\u00e9m o objetivo de unificar a cobran\u00e7a sob um modelo de IVA, com cobran\u00e7a no destino do consumo. Isso implica que o imposto incide no local onde o bem \u00e9 consumido, n\u00e3o onde \u00e9 produzido, e evita cobran\u00e7a dupla ao longo da cadeia.<\/p>\n
A al\u00edquota ainda n\u00e3o est\u00e1 definida. O governo federal e o TCU definir\u00e3o a refer\u00eancia, com divulga\u00e7\u00e3o prevista at\u00e9 o fim de julho. O Senado dever\u00e1 aprovar o eventual projeto de resolu\u00e7\u00e3o que fixa a porcentagem do imposto.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o autoriza a fase de testes at\u00e9 o fim deste ano. A Receita Federal lan\u00e7ar\u00e1 uma nova plataforma de contribui\u00e7\u00e3o, com in\u00edcio de cobran\u00e7a de al\u00edquota de 1% em 2026. A nota fiscal ser\u00e1 emitida no novo sistema.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o observar\u00e1 o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es. Empresas que n\u00e3o declararem poder\u00e3o receber notifica\u00e7\u00f5es para regulariza\u00e7\u00e3o em at\u00e9 60 dias, com multas previstas para 2027, conforme informou o gerente de programa da Receita Federal.<\/p>\n
A partir de 2027 entra em vigor o cashback, devolvendo parte dos impostos pagos a fam\u00edlias cadastradas no Cad\u00danico. O desconto ocorrer\u00e1 na fatura de servi\u00e7os como \u00e1gua, energia e g\u00e1s, al\u00e9m de op\u00e7\u00f5es com CPF em compras no varejo.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a \u00e9 o split payment, que permitir\u00e1 o pagamento dos impostos no momento da venda por meio de Pix, cart\u00e3o, boleto ou TED. O modelo progressivo busca simplificar a cobran\u00e7a ao consumidor final.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"