A 1\u00aa turma do STF referendou uma liminar que suspende a penhora e a aliena\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel usado como templo da Igreja Assembleia de Deus, em Corn\u00e9lio Proc\u00f3pio, Paran\u00e1. A decis\u00e3o envolve uma reclama\u00e7\u00e3o relacionada a d\u00edvidas de um contrato de compra e venda de ve\u00edculo.<\/p>\n
A medida foi concedida para evitar danos ao exerc\u00edcio da religi\u00e3o, j\u00e1 que o im\u00f3vel possui fun\u00e7\u00f5es religiosas e educacionais e j\u00e1 havia sido arrematado por terceiros. O relator, ministro Fl\u00e1vio Dino, afirmou que houve constri\u00e7\u00e3o de bem claramente utilizado como templo, sem a avalia\u00e7\u00e3o de meios menos gravosos previstos pelo CPC.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia vai al\u00e9m do aspecto patrimonial, mirando a liberdade religiosa prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. Ficaram suspensos, at\u00e9 o julgamento final, os efeitos da penhora e dos atos execut\u00f3rios decorrentes.<\/p>\n
O caso tramita como Reclama\u00e7\u00e3o 91.841. A decis\u00e3o ressalta que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade religiosa pode justificar medidas cautelares em casos de risco de preju\u00edzo irrevers\u00edvel \u00e0s atividades da igreja. A nota t\u00e9cnica aponta a necessidade de equil\u00edbrio entre d\u00edvida e culto.<\/p>\n
Processo: Rcl 91.841. O voto do relator est\u00e1 registrado para leitura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"