{"id":595144,"date":"2026-04-30T17:01:24","date_gmt":"2026-04-30T20:01:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/30\/novas-penas-para-o-8-de-janeiro-serao-levadas-ao-stf\/"},"modified":"2026-04-30T17:01:24","modified_gmt":"2026-04-30T20:01:24","slug":"novas-penas-para-o-8-de-janeiro-serao-levadas-ao-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/30\/novas-penas-para-o-8-de-janeiro-serao-levadas-ao-stf\/","title":{"rendered":"Novas penas para o 8 de janeiro ser\u00e3o levadas ao STF"},"content":{"rendered":"<p>Com a derrubada dos vetos ao PL da Dosimetria, o Congresso manteve nesta quinta-feira (30.abr.2026) a flexibiliza\u00e7\u00e3o das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A nova regra precisa ser referendada pelo STF, que j\u00e1 condenou criminalmente 850 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro. As mudan\u00e7as n\u00e3o ser\u00e3o autom\u00e1ticas e dependem do aval da Corte.<\/p>\n<p>A proposta muda o c\u00e1lculo das penas aplicadas a crimes de tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do estado democr\u00e1tico, bem como de golpe de Estado. O texto tamb\u00e9m flexibiliza a progress\u00e3o de regime, permitindo migra\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida do fechado para o semiaberto. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o veto presidencial, assinado em 8 de janeiro, na cerim\u00f4nia de tr\u00eas anos dos ataques.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o de derrubar o veto \u00e9 vista como derrota da base governista, que havia perdido recentemente a indica\u00e7\u00e3o de Jorge Messias para o STF. A oposi\u00e7\u00e3o espera explorar a decis\u00e3o para refor\u00e7ar a narrativa de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. O Planalto sinalizou que n\u00e3o pretende adotar nova linha para sustentar o veto.<\/p>\n<h3>O que \u00e9 o PL da Dosimetria<\/h3>\n<p>O projeto estabelece crit\u00e9rios de proporcionalidade na fixa\u00e7\u00e3o de penas para crimes como associa\u00e7\u00e3o criminosa, viol\u00eancia contra o estado e golpe de Estado. A ideia \u00e9 que ju\u00edzes considerem o grau de participa\u00e7\u00e3o do r\u00e9u na etapa final da condena\u00e7\u00e3o. Participa\u00e7\u00f5es menores podem resultar em puni\u00e7\u00f5es mais brandas.<\/p>\n<p>Cr\u00edticos dizem que a medida poderia gerar uma anistia ampla. Defensores afirmam que a lei busca apenas a proporcionalidade entre as condutas e as penas aplicadas.<\/p>\n<h3>Articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e desdobramentos<\/h3>\n<p>O senador Fl\u00e1vio Bolsonaro liderou a ofensiva contra a decis\u00e3o de derrubar o veto, atuando na CCJ e mobilizando a bancada conservadora para manter a mudan\u00e7a. O objetivo \u00e9 ampliar o debate sobre puni\u00e7\u00f5es dos atos de 8 de janeiro nas redes e em palanques eleitorais.<\/p>\n<p>Nos dias que antecederam a vota\u00e7\u00e3o, o Planalto indicou que n\u00e3o dedicaria esfor\u00e7o extra para manter o veto, avaliando a pauta como vencida. O governo afirmou ter cumprido sua parte ao vetar o texto, conforme a comunica\u00e7\u00e3o interna obtida pelo Poder360.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Congresso derrubou os vetos ao PL da Dosimetria, mantendo flexibiliza\u00e7\u00e3o das penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas a aplica\u00e7\u00e3o ainda depende de referendo pelo Supremo Tribunal Federal.<\/li>\n<li>O STF vai analisar a aplica\u00e7\u00e3o da nova regra penal, que j\u00e1 condenou 850 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro, pelos crimes relacionados ao golpe de Estado.<\/li>\n<li>As novas regras reduzem o tempo da senten\u00e7a e flexibilizam a progress\u00e3o de regime, facilitando a transi\u00e7\u00e3o de regime fechado para o semiaberto.<\/li>\n<li>O projeto foi aprovado pelo Legislativo em dezembro de 2025 e o veto foi assinado pelo presidente Lula em 8 de janeiro, na cerim\u00f4nia de tr\u00eas anos dos ataques aos Tr\u00eas Poderes.<\/li>\n<li>A decis\u00e3o \u00e9 vista como derrota da base governista; Fl\u00e1vio Bolsonaro liderou a offensiva para derrubar o veto, enquanto o Planalto sinalizou que n\u00e3o manteria o veto.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":595176,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Com a derrubada dos vetos, a dosimetria flexibiliza penas de condenados por 8 de janeiro; aplica\u00e7\u00e3o depende de autoriza\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,91,101,31,92,142],"class_list":["post-595144","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica","tag-presidente","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/595144","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=595144"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/595144\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/595176"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=595144"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=595144"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=595144"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}