O Congresso derrubou o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao PL da Dosimetria. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu nesta quinta-feira e o texto altera normas de c\u00e1lculo de penas, regimes prisionais e progress\u00e3o para crimes ligados a tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n
A medida pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo Jair Bolsonaro, conforme o PL. O objetivo \u00e9 revisar regras que afetam a dosimetria das penas e a transi\u00e7\u00e3o entre regimes.<\/p>\n
O projeto altera o c\u00e1lculo das penas, a aplica\u00e7\u00e3o de regimes prisionais e a progress\u00e3o para penas menos severas. A dosimetria envolve tr\u00eas etapas previstas no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
Pelo texto, a soma de penas em crimes conexos pode ser revisada. Em certos casos, a pena do crime mais grave pode prevalecer sobre a soma total.<\/p>\n
Crimes como dano qualificado ou deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado ganham redu\u00e7\u00e3o prevista pela proposta. O objetivo \u00e9 modular puni\u00e7\u00f5es conforme o contexto.<\/p>\n
O PL cria redutores para crimes cometidos em multid\u00e3o, desde que o condenado n\u00e3o tenha liderado ou financiado os atos. A redu\u00e7\u00e3o pode variar de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os.<\/p>\n
A proposta redefine percentuais m\u00ednimos para mudan\u00e7a de regime. Em regra geral, \u00e9 preciso cumprir 1\/6 da pena. Em crimes violentos, prim\u00e1rios subir\u00e1 para 25%, e reincidentes para 30%.<\/p>\n
Tamb\u00e9m amplia hip\u00f3teses de remi\u00e7\u00e3o de pena por trabalho ou estudo, incluindo presos em regime domiciliar. A cada tr\u00eas dias de trabalho, um dia pode ser abatido; para estudo, um dia a cada seis dias.<\/p>\n
Para Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses pelo STF, a avalia\u00e7\u00e3o aponta poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o para 2 anos e 4 meses sob as novas regras. A unifica\u00e7\u00e3o de crimes e mudan\u00e7as de crit\u00e9rios estariam entre os fatores.<\/p>\n
O parecer tamb\u00e9m aborda a possibilidade de progress\u00e3o para regimes mais brandos, influenciada por altera\u00e7\u00f5es na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, com foco na forma de aplica\u00e7\u00e3o para diferentes crimes.<\/p>\n
O plen\u00e1rio do STF dever\u00e1 recalcular as penas conforme as novas regras, mediante provoca\u00e7\u00e3o da defesa, do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou de ministros-relatores. A mudan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica.<\/p>\n
A decis\u00e3o depende de confirma\u00e7\u00e3o judicial, com cada caso avaliado individualmente pelo STF com base no PL aprovado pelo Congresso.<\/p>\n
Lula justificou o veto em janeiro como inconstitucional e de interesse p\u00fablico question\u00e1vel. O governo apontou viola\u00e7\u00e3o de proporcionalidade, isonomia e impessoalidade, al\u00e9m de poss\u00edvel retrocesso democr\u00e1tico.<\/p>\n
Outra cr\u00edtica foi ao v\u00edcio do processo legislativo, que exigiria novo exame por mudan\u00e7as promovidas pela Casa revisora, segundo o argumento constitucional.<\/p>\n
Segundo balan\u00e7o do STF, 190 pessoas seguem presas, 10% do total de r\u00e9us; 111 em regime fechado, 3 em semiaberto e 55 em pris\u00e3o domiciliar. Ao todo, 1.402 foram responsabilizadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"