O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, nesta quinta-feira (30\/4), medida cautelar que suspende a penhora e a arremata\u00e7\u00e3o de um templo da Igreja Evang\u00e9lica Assembleia de Deus, em Corn\u00e9lio Proc\u00f3pio, Paran\u00e1. A decis\u00e3o foi mantida para avalia\u00e7\u00e3o pela Primeira Turma do STF.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o envolve a aplica\u00e7\u00e3o do Tema 100 da Repercuss\u00e3o Geral. O TJ do Paran\u00e1 havia rejeitado a demanda da igreja com base no artigo 59 da Lei 9.099\/1995, que trata de a\u00e7\u00f5es nos Juizados Especiais. O STF discute se a prote\u00e7\u00e3o constitucional ao culto deve prevalecer frente a disputas patrimoniais.<\/p>\n
O relator destacou que \u00e9 poss\u00edvel desconstituir decis\u00f5es nos Juizados Especiais quando o t\u00edtulo judicial contraria a jurisprud\u00eancia do STF, mesmo antes do tr\u00e2nsito em julgado. Ainda n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o definitiva sobre o m\u00e9rito da reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro ressaltou que n\u00e3o h\u00e1 regra de impenhorabilidade absoluta para templos, mas que a penhora n\u00e3o pode ser a primeira provid\u00eancia. Deve-se observar o CPC, que determina o meio menos gravoso ao devedor e a busca por alternativas eficazes \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o de f\u00e9.<\/p>\n
A liminar suspende, at\u00e9 o julgamento final da reclama\u00e7\u00e3o, os efeitos da penhora e dos atos subsequentes. O argumento central \u00e9 evitar preju\u00edzos irrevers\u00edveis \u00e0 atividade religiosa no local e assegurar o exerc\u00edcio da liberdade de cren\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"