{"id":595283,"date":"2026-04-30T12:57:52","date_gmt":"2026-04-30T15:57:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/30\/flexibilizacao-da-jornada-na-copa-exige-planejamento-diz-advogada\/"},"modified":"2026-04-30T12:57:52","modified_gmt":"2026-04-30T15:57:52","slug":"flexibilizacao-da-jornada-na-copa-exige-planejamento-diz-advogada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/04\/30\/flexibilizacao-da-jornada-na-copa-exige-planejamento-diz-advogada\/","title":{"rendered":"Flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada na Copa exige planejamento, diz advogada"},"content":{"rendered":"<p>A flexibiliza\u00e7\u00e3o de jornadas durante a Copa do Mundo de 2026 exige planejamento cuidadoso, segundo a advogada \u00c1gatha Otero. A aus\u00eancia de feriado ou dispensa autom\u00e1tica na legisla\u00e7\u00e3o brasileira torna indispens\u00e1vel formalizar acordos para manter a seguran\u00e7a jur\u00eddica durante o evento. A previs\u00e3o n\u00e3o existe.<\/p>\n<p>Segundo a especialista, quest\u00f5es como horas extras, altera\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio e compensa\u00e7\u00e3o de jornada precisam seguir os limites legais. Otero atua no escrit\u00f3rio Aparecido In\u00e1cio e Pereira Advogados Associados e aponta pontos de aten\u00e7\u00e3o cruciais para as empresas.<\/p>\n<p>A advogada destaca que \u00e9 essencial respeitar intervalos obrigat\u00f3rios e o teto de duas horas extras di\u00e1rias. A formaliza\u00e7\u00e3o de acordos de banco de horas deve ser adequada, sob pena de invalida\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o e pagamento das horas extras.<\/p>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o espec\u00edfica na CLT para altera\u00e7\u00e3o de jornada por conta da Copa. A regra geral prev\u00ea o poder diretivo do empregador, desde que n\u00e3o haja preju\u00edzo ao trabalhador e que as condi\u00e7\u00f5es sejam legais.<\/p>\n<p>A diferen\u00e7a entre setores essenciais e n\u00e3o essenciais tamb\u00e9m \u00e9 relevante. Servi\u00e7os de sa\u00fade e seguran\u00e7a devem manter continuidade, enquanto outras \u00e1reas podem liberar funcion\u00e1rios ou permitir transmiss\u00e3o de jogos.<\/p>\n<p>Qualquer redu\u00e7\u00e3o de jornada com compensa\u00e7\u00e3o precisa de acordo individual ou coletivo, conforme o art. 59 da CLT. A aus\u00eancia dessas ferramentas pode descaracterizar a compensa\u00e7\u00e3o e gerar pagamento de horas extras com adicional m\u00ednimo de 50%.<\/p>\n<p>O entendimento do Judici\u00e1rio e do TST \u00e9 de que altera\u00e7\u00f5es que prejudiquem o trabalhador s\u00e3o ilegais e podem ser anuladas. Normas coletivas ganham centralidade para evitar lit\u00edgios. O contrato individual n\u00e3o pode reduzir direitos.<\/p>\n<p>Diante do cen\u00e1rio, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 revisar pol\u00edticas internas e definir regras com anteced\u00eancia para os dias de jogos. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 t\u00e1tica-chave para evitar conflitos e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>\u00c1gatha Otero, advogada do escrit\u00f3rio Aparecido In\u00e1cio e Pereira Advogados Associados, afirma que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal de feriado ou dispensa autom\u00e1tica em dias de jogos; \u00e9 necess\u00e1rio formalizar acordos para seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/li>\n<li>Pontos de aten\u00e7\u00e3o incluem respeito aos intervalos obrigat\u00f3rios, limite de duas horas extras di\u00e1rias e a formaliza\u00e7\u00e3o adequada de acordos de banco de horas, sob pena de invalida\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o e pagamento de horas extras.<\/li>\n<li>Se houver redu\u00e7\u00e3o de jornada com compensa\u00e7\u00e3o, \u00e9 obrigat\u00f3rio acordo individual ou coletivo conforme o art. 59 da CLT; sem isso, a compensa\u00e7\u00e3o pode ser descaracterizada.<\/li>\n<li>Setores essenciais, como sa\u00fade e seguran\u00e7a, devem manter atividades; outros segmentos podem liberar funcion\u00e1rios ou permitir a transmiss\u00e3o dos jogos, conforme conclus\u00e3o de cada organiza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Recomenda\u00e7\u00e3o: revisar pol\u00edticas internas e estabelecer regras pr\u00e9vias para os dias de jogos, com negocia\u00e7\u00e3o coletiva para evitar lit\u00edgios e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":595326,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Advogada destaca necessidade de acordos formais para flexibilizar a jornada na Copa, sob risco de invalida\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o e pagamento de horas extras","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[84,102,108,88,31,248],"class_list":["post-595283","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-acontecimentos-internacionais","tag-conflitos","tag-leis","tag-negocios","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/595283","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=595283"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/595283\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/595326"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=595283"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=595283"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=595283"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}