O Minist\u00e9rio da Fazenda detalhou como ficar\u00e1 o novo sistema de cobran\u00e7a da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo. O chamado split payment permitir\u00e1 o recolhimento autom\u00e1tico dos tributos no ato do pagamento de uma compra. O funcionamento ser\u00e1 gradual, come\u00e7ando com Pix, boleto e transfer\u00eancias.<\/p>\n
Cart\u00f5es de cr\u00e9dito, d\u00e9bito e vouchers ficar\u00e3o para fases posteriores. A cobran\u00e7a autom\u00e1tica n\u00e3o vale para transfer\u00eancias entre pessoas f\u00edsicas nem representa taxa\u00e7\u00e3o adicional do Pix. A ideia \u00e9 separar o tributo no momento da emiss\u00e3o da nota fiscal, mantendo a venda inalterada para o consumidor.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 dividir o valor da compra no pagamento. Em uma compra de 100 reais, 20 reais seriam tributos, e 80 reais iriam para a empresa. O governo receberia diretamente os 20 reais no processamento.<\/p>\n
No in\u00edcio, o sistema ser\u00e1 opcional e focado em opera\u00e7\u00f5es entre empresas, com adapta\u00e7\u00e3o gradual das institui\u00e7\u00f5es financeiras. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou a transi\u00e7\u00e3o com apoio e orienta\u00e7\u00f5es, sem penalidades.<\/p>\n
O regulamento prev\u00ea duas formas de calcular o tributo: modelo padr\u00e3o, que usa a nota fiscal; e modelo simplificado, que aplica um percentual sobre o total da compra. O modelo simplificado \u00e9 \u00fatil quando n\u00e3o h\u00e1 dados completos na hora da transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se houver erro, o retorno ocorrer\u00e1 em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis. A empresa pagar\u00e1 a diferen\u00e7a quando o valor retido for menor que o devido. O objetivo \u00e9 automatizar, sem isentar o contribuinte.<\/p>\n
Nas vendas a prazo, o imposto ser\u00e1 destacado de forma proporcional ao pagamento das parcelas. Ao quitar cada parcela, parte do tributo \u00e9 recolhida automaticamente. A regra tamb\u00e9m vale para antecipa\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis.<\/p>\n
A expans\u00e3o prev\u00ea a obrigatoriedade futura do split payment, abrangendo todos os meios de pagamento e opera\u00e7\u00f5es com consumidores finais. As institui\u00e7\u00f5es financeiras ter\u00e3o papel central na separa\u00e7\u00e3o e repasse dos tributos.<\/p>\n
A reforma tribut\u00e1ria substitui quatro tributos atuais por dois: CBS, tributo federal, e IBS, sob responsabilidade de Estados e munic\u00edpios. A ideia \u00e9 reduzir sonega\u00e7\u00e3o e simplificar o pagamento, criando maior transpar\u00eancia entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
O texto detalha prote\u00e7\u00f5es, como tratamento diferenciado para pequenos produtores, cashback tribut\u00e1rio para fam\u00edlias de baixa renda cadastradas no Cad\u00danico, e regras para enquadramento de pessoas f\u00edsicas em opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis. O IVA entra em funcionamento em 2027, ap\u00f3s fase de testes em 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"