O voto de brasileiros no exterior \u00e9 permitido apenas para a elei\u00e7\u00e3o presidencial e depende de t\u00edtulo regular e cadastro em uma zona eleitoral no exterior. O prazo para regularizar, transferir ou obter o t\u00edtulo vence em 6 de maio. A regulariza\u00e7\u00e3o ocorre pelo Autoatendimento Eleitoral.<\/p>\n
Quem pode votar fora do Brasil precisa estar vinculado a uma se\u00e7\u00e3o eleitoral habilitada em embaixadas ou consulados. A participa\u00e7\u00e3o depende da transfer\u00eancia do domic\u00edlio para o exterior e da verifica\u00e7\u00e3o de que o t\u00edtulo est\u00e1 ativo junto ao TRE, conforme o estado de origem.<\/p>\n
O processo de regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 online. Pelo sistema do TSE, o eleitor escolhe entre emitir o primeiro t\u00edtulo, transferir o domic\u00edlio para o exterior ou regularizar pend\u00eancias. Envia documentos digitais, como documento com foto e comprovante de resid\u00eancia no exterior.<\/p>\n
Entre os documentos, est\u00e3o RG ou passaporte, comprovante de resid\u00eancia fora do Brasil e, para homens de 18 a 45 anos, o certificado de quita\u00e7\u00e3o militar. Em alguns casos, pode haver exig\u00eancia de etapas adicionais de verifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A biometria n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para quem est\u00e1 no exterior no momento do atendimento. Ainda assim, o status eleitoral precisa constar como regular, pois pend\u00eancias podem impedir a regulariza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo.<\/p>\n
Quem n\u00e3o votou em turnos anteriores pode ter multa. O valor costuma ser de R$ 3,51 por turno de aus\u00eancia, com pagamento via Pix, boleto, cart\u00e3o ou pelo aplicativo e-T\u00edtulo. Em alguns casos, \u00e9 poss\u00edvel solicitar dispensa.<\/p>\n
A import\u00e2ncia do voto no exterior reside no peso dos votos na defini\u00e7\u00e3o do presidente, somando-se ao resultado nacional. Em elei\u00e7\u00f5es com diferen\u00e7as rasas, esse contingente pode influenciar o resultado.<\/p>\n
Se o prazo de 6 de maio n\u00e3o for cumprido, o eleitor n\u00e3o poder\u00e1 votar nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es e pode enfrentar restri\u00e7\u00f5es como dificuldades para emitir passaporte, posse em cargos e CPF.<\/p>\n
Caso n\u00e3o haja possibilidade de votar, \u00e9 poss\u00edvel justificar a aus\u00eancia pelo e-T\u00edtulo ou pelo sistema do TSE. A justificativa pode ser feita at\u00e9 60 dias ap\u00f3s cada turno ou at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o retorno ao Brasil. A decis\u00e3o fica a crit\u00e9rio da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"