{"id":595955,"date":"2026-04-30T15:21:03","date_gmt":"2026-04-30T18:21:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/04\/30\/congresso-derruba-veto-de-lula-na-dosimetria-e-abre-caminho-para-penas-menores\/"},"modified":"2026-04-30T15:21:03","modified_gmt":"2026-04-30T18:21:03","slug":"congresso-derruba-veto-de-lula-na-dosimetria-e-abre-caminho-para-penas-menores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/04\/30\/congresso-derruba-veto-de-lula-na-dosimetria-e-abre-caminho-para-penas-menores\/","title":{"rendered":"Congresso derruba veto de Lula na dosimetria e abre caminho para penas menores"},"content":{"rendered":"<p>O Congresso derrubou o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, permitindo a mudan\u00e7a na dosimetria de penas para atos antidemocr\u00e1ticos. A decis\u00e3o ocorreu nesta quinta-feira, 30, no parlamento brasileiro. A medida pode reduzir penas de condenados por ataques de 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados registrou 318 votos a favor da derrubada, contra 144. No Senado, foram 49 votos pela rejei\u00e7\u00e3o ao veto, com 24 parlamentares pela manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o presidencial. O PL altera a forma de soma das penas, aplicando a pena do crime mais grave mais entre 1\/6 e 1\/2 de acr\u00e9scimo.<\/p>\n<p>A regra retira a soma total de crimes, concentrando-se no offense de maior gravidade. H\u00e1 ainda previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de 1\/3 a 2\/3 para crimes cometidos em contexto de multid\u00e3o, desde que o r\u00e9u n\u00e3o seja financiador ou l\u00edder.<\/p>\n<p>Entre os benefici\u00e1rios potenciais est\u00e1 o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe. Com a nova dosimetria, a migra\u00e7\u00e3o para regimes mais brandos pode ocorrer entre dois e quatro anos, segundo especialistas.<\/p>\n<p>O STF \u00e9 apontado como poss\u00edvel palco de questionamentos, mesmo com a promulga\u00e7\u00e3o. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acionou uma manobra para evitar conflito com a Lei Antifac\u00e7\u00e3o, removendo trecho sobre progress\u00e3o de regime para crimes hediondos e feminic\u00eddio.<\/p>\n<p>A tramita\u00e7\u00e3o segue para promulga\u00e7\u00e3o, com prazo de 48 horas para o presidente Lula agir. Caso n\u00e3o haja atua\u00e7\u00e3o, a responsabilidade passa ao Legislativo, mantendo o calend\u00e1rio previsto. O tema volta ao centro de debates jur\u00eddicos e pol\u00edticos.<\/p>\n<h3>O que muda na pr\u00e1tica<\/h3>\n<p>A dosimetria passa a considerar apenas a pena do crime mais grave, com acr\u00e9scimo vari\u00e1vel. Em contextos de multid\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o pode ocorrer, impactando eventual cumprimento de pena.<\/p>\n<h3>Impacto sobre casos de alto perfil<\/h3>\n<p>Bolsonaro figura entre os citados como potencial benefici\u00e1rio. A mudan\u00e7a pode encurtar prazos de transi\u00e7\u00e3o para regimes mais brandos, alterando trajet\u00f3rias de cumprimento de pena.<\/p>\n<h3>Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>O texto segue para promulga\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o do aval presidencial em 48 horas. Se n\u00e3o houver veto ou san\u00e7\u00e3o, o Congresso acompanhar\u00e1 o desfecho. A nov\u00edssima regra permanece sujeita a eventuais consultas t\u00e9cnicas ao STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>Congresso derrubou o veto de Lula ao PL da Dosimetria, abrindo caminho para redu\u00e7\u00e3o de penas por atos de 8 de janeiro de 2023.<\/li>\n<li>A estimativa \u00e9 de que pelo menos 190 condenados por atos antidemocr\u00e1ticos possam ser beneficiados.<\/li>\n<li>Na C\u00e2mara, o placar foi 318 votos a 144; no Senado, 49 a 24 contra o veto.<\/li>\n<li>O texto estabelece que apenas a pena do crime mais grave seja somada, com acr\u00e9scimo de um sexto at\u00e9 a metade, e prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de um a dois ter\u00e7os para crimes cometidos em contexto de multid\u00e3o, desde que o r\u00e9u n\u00e3o seja financiador ou l\u00edder.<\/li>\n<li>A lei segue para promulga\u00e7\u00e3o, com prazo de 48 horas para o presidente agir; h\u00e1 possibilidade de questionamento de constitucionalidade no STF.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":595996,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Congresso derruba veto de Lula e aprova dosimetria, abrindo caminho para reduzir penas por oito de janeiro; ao menos cento e noventa condenados podem ter al\u00edvio","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,91,108,32,31,142],"class_list":["post-595955","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-governo","tag-leis","tag-lula","tag-politica","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/595955","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=595955"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/595955\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/595996"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=595955"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=595955"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=595955"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}