A Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo autorizou a retomada do leil\u00e3o de frequ\u00eancias de 700 MHz da Anatel, marcado para a manh\u00e3 desta quinta-feira. O certame havia sido suspenso ap\u00f3s mandado de seguran\u00e7a apresentado pela TelComp, que alegou restri\u00e7\u00f5es competitivas. A decis\u00e3o de retomada saiu na tarde desta quinta, 30 de abril de 2026, ap\u00f3s recurso.<\/p>\n
A suspens\u00e3o ocorreu na noite de quarta-feira, 29 de abril, quando o juiz da 10\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo atendeu o pedido da TelComp. A associa\u00e7\u00e3o apontou limita\u00e7\u00f5es na forma\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios e na exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o de uso regional para a faixa de 3,5 GHz. A republica\u00e7\u00e3o do edital foi debatida em seguida.<\/p>\n
A desembargadora M\u00f4nica Nobre, do TRF-3, entendeu que o edital n\u00e3o pro\u00edbe cons\u00f3rcios de modo geral e que o certame permite participa\u00e7\u00e3o em fases seguintes, ampliando a base de interessados caso n\u00e3o haja vencedores iniciais. A decis\u00e3o atendeu a um recurso da Brisanet, uma das licitantes do leil\u00e3o.<\/p>\n
A Anatel realizaria o leil\u00e3o de subfaixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz, dentro do espectro de 700 MHz. O objetivo \u00e9 ampliar a cobertura de telefonia m\u00f3vel em \u00e1reas rurais, remotas e ao longo de aproximadamente 6,5 mil quil\u00f4metros de rodovias federais em 16 estados.<\/p>\n
O edital prev\u00ea investimentos estimados em cerca de R$ 2 bilh\u00f5es, com contratos n\u00e3o arrecadat\u00f3rios. As empresas vencedoras dever\u00e3o cumprir compromissos de investimento em infraestrutura e moderniza\u00e7\u00e3o das redes, em vez de apenas pagar pelo direito de uso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"