A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou uma lei que pro\u00edbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos no munic\u00edpio. A norma integra uma pol\u00edtica municipal de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher e visa resguardar a privacidade e a seguran\u00e7a em espa\u00e7os p\u00fablicos e institucionais. A san\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
O texto estabelece que banheiros exclusivos a mulheres biol\u00f3gicas devem ser mantidos para resguardar intimidade e evitar situa\u00e7\u00f5es de importuna\u00e7\u00e3o. O autor do projeto, vereador Andr\u00e9 Salineiro (PL), justificou a medida pela necessidade de preservar a dignidade das mulheres.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a lei trouxe ainda a previs\u00e3o de crit\u00e9rios com base no sexo biol\u00f3gico para concursos p\u00fablicos e pr\u00e1ticas esportivas, trecho que foi vetado pela prefeita antes de sua san\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul afirmou que a lei afronta a Constitui\u00e7\u00e3o e desrespeita precedentes do STF, que reconhecem a identidade de g\u00eanero como direito fundamental. A entidade aponta risco de viola\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n
A prefeita argumentou que a defesa do direito das mulheres \u00e9 o objetivo central da norma, lembrando que a defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o pode exigir limites na utiliza\u00e7\u00e3o de certos espa\u00e7os. Ela disse estar defendendo a prioridade feminina em Campo Grande.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico informou ter sido acionado pela ouvidoria e que o procurador-geral avalia a viabilidade de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade. A Defensoria P\u00fablica abriu procedimento para apurar poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es de direitos fundamentais.<\/p>\n
A pasta p\u00fablica tamb\u00e9m informou que acompanhar\u00e1 as medidas da administra\u00e7\u00e3o para verificar se h\u00e1 pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria contra mulheres trans, travestis e pessoas com identidade de g\u00eanero feminina. As a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o monitoradas ao longo do tempo.<\/p>\n
Contexto nacional: leis que restringem o uso de banheiros por pessoas trans j\u00e1 foram sancionadas em outras cidades, mas costumam enfrentar contesta\u00e7\u00e3o judicial. O STF tem se pautado pela compet\u00eancia dos tribunais de Justi\u00e7a para decidir sobre o m\u00e9rito nesses casos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"