O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciar\u00e1 hoje, via rede social, que levar\u00e1 a quest\u00e3o da derrubada do veto presidencial ao STF. A medida envolve o PL da Dosimetria, aprovada pelo Congresso no fim de 2025, e teve o veto mantido pelo presidente Lula em janeiro.<\/p>\n
A derrubada do veto ocorreu no Congresso: 318 votos contr\u00e1rios \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da veto na C\u00e2mara e 144 a favor. No Senado, 49 votaram pela derrubada e 24 votaram contr\u00e1rios. A decis\u00e3o permite que o texto entre em vigor.<\/p>\n
Lindbergh afirma que a lei \u00e9 abstrata e geral e n\u00e3o pode nascer com desvio de finalidade para beneficiar pessoas espec\u00edficas. O deputado acusa um acordo entre setores do Congresso de blindar pol\u00edticos ligados ao Banco Master e reduzir penas de golpistas.<\/p>\n
O projeto estabelece crit\u00e9rios de proporcionalidade para penas em crimes como associa\u00e7\u00e3o criminosa, viola\u00e7\u00e3o do Estado de Direito e golpe de Estado. A proposta permite que ju\u00edzes considerem o grau de participa\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para fixar a pena.<\/p>\n
Cr\u00edticos sustentam que o texto poderia funcionar como uma anistia total, enquanto defensores defendem que a medida apenas introduz proporcionalidade nas condena\u00e7\u00f5es. Segundo Lindbergh, a lei interfere na dosimetria do Poder Judici\u00e1rio e reduz a prote\u00e7\u00e3o penal do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
O deputado refor\u00e7ou que o tema envolve defesa da democracia, incentivando o engajamento c\u00edvico das pessoas. A reportagem n\u00e3o apurou, neste momento, eventuais impactos pr\u00e1ticos j\u00e1 anunciados por autoridades judici\u00e1rias. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o de ve\u00edculos como o Poder360.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"