O Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, abrindo espa\u00e7o para reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A lei, j\u00e1 aprovada pelo Congresso, determina que a pena final seja baseada apenas na san\u00e7\u00e3o mais grave, evitando a soma de crimes em uma \u00fanica a\u00e7\u00e3o. A efetiva\u00e7\u00e3o depende da promulga\u00e7\u00e3o pelo presidente ou, em caso de n\u00e3o promulga\u00e7\u00e3o, do presidente do Senado.<\/p>\n
Atualmente, ju\u00edzes podem somar penas de crimes distintos praticados na mesma a\u00e7\u00e3o ou em a\u00e7\u00f5es diferentes. O PL altera esse entendimento para prevalecer a pena do crime mais grave, com um complemento que pode chegar a at\u00e9 metade da pena total. A medida beneficiaria indiv\u00edduos j\u00e1 condenados definitivamente.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea mudan\u00e7as no regime de cumprimento da pena, facilitando a progress\u00e3o de regime do mais r\u00edgido para o menos r\u00edgido, como semiaberto ou aberto. Condenados prim\u00e1rios teriam progress\u00e3o com base em 16,6% da pena, em vez de 25%. Reincidentes precisariam cumprir 30% para avan\u00e7ar.<\/p>\n
Caso haja organiza\u00e7\u00e3o criminosa estruturada para crimes hediondos ou equiparados, a progress\u00e3o fica condicionada a 50% da pena. Em contexto de multid\u00e3o, golpes de Estado podem ter redu\u00e7\u00e3o entre um ter\u00e7o e dois ter\u00e7os, desde que o condenado n\u00e3o tenha lideran\u00e7a ou financiamento.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m abre a possibilidade de remi\u00e7\u00e3o de pena por trabalho ou estudo mesmo com regime domiciliar. A promulga\u00e7\u00e3o \u00e9 etapa essencial para que STF recalculer as penas individuais dos r\u00e9us, como j\u00e1 ocorre no caso de condenados por golpes de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta.<\/p>\n
Veto e desdobramentos<\/p>\n
O veto integral de Lula foi registrado no in\u00edcio de janeiro. A derrubada do veto, aprovada pelo Congresso, consolida a ideia de recalcular puni\u00e7\u00f5es conforme as novas regras, ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o pode impactar casos de figuras p\u00fablicas j\u00e1 condenadas, incluindo ex-presidente, militares e ex-ministros ligados aos atos.<\/p>\n
A defesa de r\u00e9us pode solicitar a redu\u00e7\u00e3o ao STF ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o. O STF j\u00e1 tem hist\u00f3rico de revisar penas com base no novo texto, e o resultado depende de cada condena\u00e7\u00e3o individual. O balan\u00e7o do STF aponta n\u00fameros agregados de condena\u00e7\u00f5es pelos atos golpistas de 8 de janeiro.<\/p>\n
Condi\u00e7\u00e3o atual dos condenados<\/p>\n
At\u00e9 o momento, 1.402 pessoas foram condenadas pelos eventos de 8 de janeiro. Desse total, 431 receberam penas de pris\u00e3o, 419 receberam penas alternativas e 552 firmaram acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal. O conjunto revela a diversidade de medidas aplicadas pelos tribunais.<\/p>\n
Entre os condenados, 404 r\u00e9us receberam penas de um ano de pris\u00e3o, o maior contingente, seguido por 213 senten\u00e7as de 14 anos. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m aponta 190 acusados em responsabilidade penal, dos quais 169 j\u00e1 tiveram as penas executadas e 21 permanecem presos em regime provis\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"