O Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3) suspendeu nesta quinta-feira, 30, a liminar que havia impedido o andamento do leil\u00e3o da faixa de 700 MHz da Anatel. A sess\u00e3o de leil\u00e3o estava prevista para ocorrer hoje, mas aguardava decis\u00e3o sobre a liminar.<\/p>\n
A decis\u00e3o permite a retomada do processo, com previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o a partir de segunda-feira, 4. A medida foi tomada em atendimento a recurso apresentado pela Brisanet e afeta a suspens\u00e3o anterior, que travava o certame.<\/p>\n
A relatora, desembargadora federal Monica Autran Machado Nobre, entendeu que o edital n\u00e3o veda a forma\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios de forma absoluta, mas imp\u00f5e limita\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a primeira rodada. Tamb\u00e9m citou previs\u00e3o de rodadas subsequentes com amplia\u00e7\u00e3o de participantes.<\/p>\n
Ela ainda apontou plausibilidade t\u00e9cnica das justificativas apresentadas, alinhadas a diretrizes de pol\u00edtica p\u00fablica. A magistrada enfatizou o risco de preju\u00edzos ao interesse p\u00fablico e a impactos negativos sobre investimentos com a paralisa\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n
A decis\u00e3o autoriza a abertura da sess\u00e3o, bem como a an\u00e1lise e o julgamento das propostas, conforme as regras do edital. Com isso, o leil\u00e3o da faixa de 700 MHz volta a tramitar normalmente no governo federal e pela Anatel.<\/p>\n
Segundo o edital, o leil\u00e3o poder\u00e1 ocorrer com a participa\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios j\u00e1 na primeira rodada, desde que observadas as limita\u00e7\u00f5es previstas. Tamb\u00e9m h\u00e1 previs\u00e3o de futuras fases com maior abertura de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Anatel n\u00e3o comentou oficialmente sobre a suspens\u00e3o, mas a decis\u00e3o do TRF-3 desobstrui o andamento do certame e permite que a licita\u00e7\u00e3o siga conforme o planejamento inicial. O governo avalia impactos econ\u00f4micos e de conectividade decorrentes da retomada.<\/p>\n
O desfecho mant\u00e9m o foco no objetivo de ampliar a oferta de banda larga e melhorar a competi\u00e7\u00e3o no setor de telecomunica\u00e7\u00f5es. N\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7a nas regras essenciais do edital, apenas a autoriza\u00e7\u00e3o para prosseguir com as etapas previstas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"