O Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 aprovou a cria\u00e7\u00e3o de um penduricalho para ju\u00edzes, com remunera\u00e7\u00e3o adicional de at\u00e9 R$ 14 mil por m\u00eas. O benef\u00edcio \u00e9 destinado a magistrados que supervisionarem estagi\u00e1rios e residentes jur\u00eddicos. A decis\u00e3o administrativa foi tomada recentemente pela corte estadual, em meio a debates sobre penduricalhos no Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo a norma, o dinheiro extra \u00e9 devido aos ju\u00edzes que planejarem e acompanharem as atividades dos estagi\u00e1rios de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de elaborarem e encaminharem relat\u00f3rios de atividades e avalia\u00e7\u00f5es de desempenho \u00e0 Escola Judicial. O programa vale para todos os 953 ju\u00edzes aprovados na corte paranaense, com parecer un\u00e2nime dos desembargadores.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o ocorre um m\u00eas ap\u00f3s o STF limitar a cria\u00e7\u00e3o de penduricalhos vinculados \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o federal. O TJPR sustenta que a atividade de tutoria, forma\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o t\u00e9cnica exige acompanhamento constante, corre\u00e7\u00e3o de minutas e orienta\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, caracter\u00edsticas associadas \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de magist\u00e9rio.<\/p>\n
A decis\u00e3o visa regulamentar atividades que, na pr\u00e1tica, envolvem supervis\u00e3o de est\u00e1gio, avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios. A Corte esclarece que o pagamento est\u00e1 condicionado ao cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es estabelecidas na norma da Escola Judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"