O Congresso derrubou o veto de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, aprovado nesta quinta-feira (30\/4). O texto precisa ser promulgado pelo presidente ou, se houver recusa, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A medida afeta as penas de Jair Bolsonaro e de aliados envolvidos na crise de 8 de janeiro.<\/p>\n
Bolsonaro, que est\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar, pode progredir para o regime semiaberto em cerca de dois anos e quatro meses, em vez de sete anos. A redu\u00e7\u00e3o de 27 anos e 3 meses para 22 anos e um m\u00eas depende da dosimetria e de como o STF, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela condena\u00e7\u00e3o, recalcula a pena.<\/p>\n
A progress\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. Ap\u00f3s a dosimetria, o novo total deve ser consolidado pelo tribunal competente, com possibilidade de revis\u00f5es ou reconhecimento de atenuantes. Al\u00e9m disso, crit\u00e9rios como bom comportamento, tipo de crime e primariedade influenciam o tempo para a mudan\u00e7a de regime.<\/p>\n
No caso de figuras p\u00fablicas, as regras valem para todos, segundo especialistas. A progress\u00e3o exige cumprimento de crit\u00e9rios legais vigentes, sem distin\u00e7\u00e3o entre diferentes r\u00e9us.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o de pena decorre do entendimento de que crimes contra o Estado n\u00e3o podem ter penas acumuladas. Com isso, o benef\u00edcio est\u00e1 condicionado \u00e0 observ\u00e2ncia das fra\u00e7\u00f5es m\u00ednimas da pena. O PL tamb\u00e9m altera o regime de sa\u00edda, prevendo que a libera\u00e7\u00e3o do regime fechado ocorra ap\u00f3s cumprir um sexto da senten\u00e7a.<\/p>\n
Deputados derrubaram o veto por 318 votos a 144. No Senado, foram 49 votos pela derrubada e 24 pela manuten\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a depende, agora, da promulga\u00e7\u00e3o ou de eventual interven\u00e7\u00e3o do Congresso para ajustar o texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"