Cl\u00e1udio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro pelo PL, recorreu nesta quarta-feira (29) da condena\u00e7\u00e3o do TSE por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico. A decis\u00e3o o torna ineleg\u00edvel at\u00e9 2030, impedindo a disputa pela vaga de senador pela qual era pr\u00e9-candidato.<\/p>\n
Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj e cassado, tamb\u00e9m apresentou recurso ap\u00f3s o TSE publicar o ac\u00f3rd\u00e3o na \u00faltima semana. Os recursos foram protocolados depois da publica\u00e7\u00e3o oficial do julgamento.<\/p>\n
Na defesa de Castro, os advogados pedem nulidade do julgamento, alegando viola\u00e7\u00e3o ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa. Argumentam omiss\u00f5es do TSE na identifica\u00e7\u00e3o de provas de participa\u00e7\u00e3o direta do ex-governador.<\/p>\n
A defesa sustenta ainda que retifica\u00e7\u00f5es de certid\u00f5es violaram publicidade e a paridade de armas, o que, segundo os advogados, geraria nulidades no ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
Da parte de Bacellar, os advogados citam omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es no TSE, incluindo n\u00e3o reconhecimento da aus\u00eancia de responsabilidade individual dele, j\u00e1 que n\u00e3o houve depoimento que o citasse.<\/p>\n
A den\u00fancia aponta que Castro e Bacellar contrataram irregularmente 27,5 mil funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios no Ceperj para atuarem como cabos eleitorais nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. Outras 18 mil contrata\u00e7\u00f5es irregulares teriam ocorrido na Uerj, com fins eleitorais.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram condenados o ex-vice-governador Thiago Pampolha, atual conselheiro do TCE-RJ, e mais 11 investigados. A decis\u00e3o gerou debates sobre o andamento de elei\u00e7\u00f5es no estado.<\/p>\n
Segundo o Valor, ministros do STF e do TSE veem diverg\u00eancias entre a condena\u00e7\u00e3o de Castro e o ac\u00f3rd\u00e3o. O ponto abre margem para poss\u00edveis elei\u00e7\u00f5es indiretas no estado e pode influenciar o julgamento no STF sobre o modelo do mandato-tamp\u00e3o.<\/p>\n
Outro eixo observado \u00e9 a linha tra\u00e7ada pelo ministro Cristiano Zanin, que defende elei\u00e7\u00f5es diretas no Rio, alegando cassa\u00e7\u00e3o do diploma por causa eleitoral. A discuss\u00e3o envolve a forma de escolha para o mandato-tamp\u00e3o.<\/p>\n
O julgamento est\u00e1 suspenso por vista do ministro Fl\u00e1vio Dino, que pediu tempo para analisar o ac\u00f3rd\u00e3o com mais cuidado. O regimento prev\u00ea prazo m\u00e1ximo de 90 dias para a devolu\u00e7\u00e3o do processo para nova an\u00e1lise.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"