O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira, que advogados p\u00fablicos precisam estar registrados na OAB para exercer a profiss\u00e3o. A decis\u00e3o resulta de um recurso julgado pela Corte e deve orientar casos semelhantes em todo o Judici\u00e1rio.<\/p>\n
A decis\u00e3o afirma que a inscri\u00e7\u00e3o na OAB, prevista no Estatuto da Advocacia, \u00e9 obrigat\u00f3ria tamb\u00e9m para advogados no servi\u00e7o p\u00fablico. O fora disso envolve a possibilidade de atua\u00e7\u00e3o sem registro em casos anteriores, mas a decis\u00e3o que prevaleceu muda esse entendimento.<\/p>\n
Os ministros adotaram o entendimento com base na distin\u00e7\u00e3o entre atua\u00e7\u00e3o estatal e privada. A apura\u00e7\u00e3o de condutasDisciplinares, segundo o veredito, fica a cargo do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ao qual o advogado est\u00e1 vinculado.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o foi defendida pelo ministro Edson Fachin e contou com votos de Dias Toffoli e C\u00e1rmen L\u00facia. O acordo j\u00e1 havia come\u00e7ado a ganhar apoio de outros ministros no ano anterior, fortalecendo o marco regulat\u00f3rio.<\/p>\n
Ficaram vencidos o relator Cristiano Zanin, al\u00e9m de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Lu\u00eds Roberto Barroso e Fl\u00e1vio Dino, que defendiam que o v\u00ednculo p\u00fablico seria suficiente para regular a atividade sem a inscri\u00e7\u00e3o na OAB.<\/p>\n
Como o tema tem repercuss\u00e3o geral, a decis\u00e3o dever\u00e1 ser aplicada a processos similares em inst\u00e2ncias superiores e espalhadas pelos tribunais do pa\u00eds, orientando futuras resolu\u00e7\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia surgiu ap\u00f3s uma decis\u00e3o que permitiu que um advogado da Uni\u00e3o atuasse sem registro na OAB, em Rond\u00f4nia, provocando debate sobre a necessidade de inscri\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
O veredito imp\u00f5e que advogados p\u00fablicos passem pela inscri\u00e7\u00e3o na OAB, com a ressalva de que eventuais san\u00e7\u00f5es disciplinares ser\u00e3o manejadas pelo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico de atua\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pela OAB. A medida amplia a atua\u00e7\u00e3o da OAB como \u00f3rg\u00e3o formador de disciplina tamb\u00e9m no setor p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"